Após os resultados do 2° turno das Eleições 2022, beneficiários do Auxílio Brasil têm apresentado dúvidas quanto ao pagamento do Auxílio Brasil em 2023, principalmente em relação à permanência do valor de R$ 600.
Eleito com 50,9% dos votos válidos no domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia reafirmado, ao longo da campanha eleitoral, suas principais propostas em relação ao Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família.
Neste mês de novembro, relatórios da CAIXA Econômica Federal apontam que o benefício deve alcançar 21,6 milhões de famílias beneficiárias.
BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO BRASIL
O programa Bolsa Família, criado pelo Governo Lula, esteve em operação ao longo de 18 anos, com a média de valor de R$ 189, pago de forma mensal aos beneficiários.
Classificado como Programa de Assistência Social, o objetivo do Bolsa Família era o de oferecer suporte financeiro à população brasileira em situação de pobreza e extrema pobreza; o valor, no entanto, não era corrigido pela inflação.
O Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família pelo Governo Bolsonaro, tinha por média de pagamento o valor de R$ 217.
Em agosto, no entanto, o Governo Federal elevou o valor do benefício para R$ 600, em razão dos efeitos da Guerra da Rússia-Ucrânia sobre as famílias de baixa renda.
É válido ressaltar que a regulamentação do novo valor declara que o pagamento de R$ 600 é provisório, só estando previsto pelo Governo Federal até dezembro de 2022.
ORÇAMENTO DE 2023 FOI FORMULADO PELO GOVERNO BOLSONARO: ENTENDA
Apresentado pelo Ministério da Economia do Governo Bolsonaro em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 propõe que a parcela fixa do Auxílio Brasil 2023 seja paga no valor médio de R$ 405.
Isso quer dizer que o valor do Auxílio Brasil seria reduzido em janeiro de 2023, independente de qual presidente fosse eleito pelas Eleições 2022.
Por ter sido uma medida provisória e por não caber no Orçamento de 2023, mesmo se tivesse obtido a maioria dos votos válidos para ser reeleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziria o valor, após dezembro de 2022, a curto prazo.
Também é válido ressaltar que ambos os concorrentes reafirmaram, em campanha, promessas em relação à manutenção do valor de R$ 600, mas nenhuma estava prevista para ocorrer já no início de 2023.
A elaboração do Orçamento de 2023 pelo Governo Federal atual, neste ano, também implica que determinadas decisões tomadas pelo presidente que assumirá em 2023 poderão ser consequência do que já está previsto no documento.
Para reverter o quadro, é preciso que a constituição do futuro Ministério da Economia, que será designado por Lula, apresente projetos para um novo Orçamento.
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LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
É importante que os beneficiários tenham o entendimento de que a redução da parcela de R$ 600 para R$ 405 não é uma iniciativa do presidente eleito, mas algo já previsto pelo atual governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que propõe que a parcela fixa do Auxílio Brasil 2023 seja paga no valor médio de R$ 405 em 2023, foi elaborado e apresentado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro em agosto deste ano.
Também é válido ressaltar que o aumento da parcela para R$ 600, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi uma medida provisória que só deve se manter até dezembro de 2022, de acordo com o próprio presidente.
Ainda em campanha eleitoral, ambos os concorrentes declararam a intenção de manter o pagamento do benefício no valor de R$ 600.
No entanto, em razão do planejamento orçamentário do Governo Bolsonaro para o próximo ano, se for aprovado pelo Congresso, a parcela precisará ser reduzida ao valor de R$ 405 em janeiro, independente de qual presidente fosse eleito.
De acordo com informações do Estadão, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito reuniões para discutir de quais formas é possível elaborar um novo Orçamento em que o Governo Federal consiga custear a parcela de R$ 600 para manter o pagamento.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comentou a respeito:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.senador Marcelo Castro (MDB-PI).
PEC DE TRANSIÇÃO
Uma das principais soluções pensadas pela equipe de Lula é a instauração da PEC de Transição. O texto, que já começou a ser escrito para tramitar, tem o objetivo de efetivar o pagamento de R$ 600 somado ao adicional de R$ 150.
Embora não esteja definido se a proposta deve começar na Câmara ou no Senado, Castro afirmou que "a ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial" e, por isso, o projeto será encaminhado aod líderes e os presidentes das Casas do Legislativo o quanto antes.