Em coletiva no início deste mês, a CAIXA Econômica Federal afirmou que o calendário do Auxílio Brasil de novembro deve inlcuir 500 mil novos beneficiários.
A proposta do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil (13° do Auxílio Brasil), antigo Bolsa Família, é direcionada principalmente a esse público, tendo sido elaborada pelo senador Alexandre Silveira (PSD).
Leia nesta matéria, em ordem:
- Auxílio Brasil;
- Décimo Terceiro do Auxílio Brasil;
- Quem tem direito ao Décimo Terceiro do Auxílio Brasil?;
- Qual o valor do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil?;
- Calendário do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil;
- Décimo Terceiro do Auxílio Brasil foi liberado?.
QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL?
A proposta do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil (PL 14.284/21) é direcionada, em regra, às famílias que estiverem inscritas no programa Auxílio Brasil, sob as seguintes condições:
- Estejam em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita até R$ 105, com menor de idade sob responsabilidade;
- Estejam em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, com menor de idade sob responsabilidade;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos.
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QUAL O VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL?
Conforme citado, a proposta do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil consiste no pagamento de uma parcela adicional do Auxílio Brasil, que seria a 13ª parcela paga no ano.
Em 2023, o valor previsto para o pagamento do Auxílio Brasil equivale à média de R$ 405, seguindo a suspensão do valor de R$ 600, que vale até dezembro deste ano.
CALENDÁRIO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL
O calendário de pagamento do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil ainda não foi formulado.
Apenas a aprovação da medida, ainda sem previsão, definirá os próximos passos e novas informações sobre o benefício adicional.
DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL FOI LIBERADO?
O Projeto de Lei (PL) n° 14.284/21, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), ainda está em fase tramitação no Senado.
Caso seja aprovado, uma parcela adicional do Auxílio Brasil (13ª parcela) será paga às famílias sob as condições mencionadas acima, o que deve englobar cerca de 17 milhões de famílias beneficiárias.
Por enquanto, o Décimo Terceiro do Auxílio Brasil não será liberado, estando previsto para o ano de 2023.
LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
É importante que os beneficiários tenham o entendimento de que a redução da parcela de R$ 600 para R$ 405 não é uma iniciativa do presidente eleito, mas algo já previsto pelo atual governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que propõe que a parcela fixa do Auxílio Brasil 2023 seja paga no valor médio de R$ 405 em 2023, foi elaborado e apresentado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro em agosto deste ano.
Também é válido ressaltar que o aumento da parcela para R$ 600, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi uma medida provisória que só deve se manter até dezembro de 2022, de acordo com o próprio presidente.
Ainda em campanha eleitoral, ambos os concorrentes declararam a intenção de manter o pagamento do benefício no valor de R$ 600.
No entanto, em razão do planejamento orçamentário do Governo Bolsonaro para o próximo ano, se for aprovado pelo Congresso, a parcela precisará ser reduzida ao valor de R$ 405 em janeiro, independente de qual presidente fosse eleito.
De acordo com informações do Estadão, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito reuniões para discutir de quais formas é possível elaborar um novo Orçamento em que o Governo Federal consiga custear a parcela de R$ 600 para manter o pagamento.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comentou a respeito:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.senador Marcelo Castro (MDB-PI).
PEC DE TRANSIÇÃO
Uma das principais soluções pensadas pela equipe de Lula é a instauração da PEC de Transição. O texto, que já começou a ser escrito para tramitar, tem o objetivo de efetivar o pagamento de R$ 600 somado ao adicional de R$ 150.
Embora não esteja definido se a proposta deve começar na Câmara ou no Senado, Castro afirmou que "a ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial" e, por isso, o projeto será encaminhado aod líderes e os presidentes das Casas do Legislativo o quanto antes.