Com informações da Agência Brasil
Após os resultados das Eleições 2022, beneficiários têm apresentado dúvidas quanto às prováveis mudanças relacionadas ao Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família, sobretudo no que diz respeito à manutenção do valor de R$ 600.
Eleito à Presidência do Brasil com 50,9% dos votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia reafirmado sua intenção de manter a parcela de R$ 600 somada a um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
A proposta, no entanto, está sendo impedida pelo Projeto Orçamentário de 2023, formulado pelo Governo Bolsonaro e enviado ao Congresso, que visa reduzir os custos dos Programas de Transferência de Renda já a partir de janeiro.
PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento formulado pelo Governo Federal que tem o objetivo de calcular a estimativa dos gastos totais que o Governo pretende alcançar em um determinado ano.
O documento é idealizado pelo Ministério da Economia do Governo Federal vigente e deve constar o quantitativo financeiro que o Governo Federal pretende destinar, se reeleito, às áreas de investimento que dependem dele.
O Projeto Orçamentário de 2023 foi formulado e apresentado pelo Ministério da Economia do Governo Bolsonaro em agosto deste ano, propõe a redução dos gastos destinados a Programas de Trânsferência de Renda, sendo o Auxílio Brasil o principal deles.
O Auxílio Brasil de R$ 600 no ano de 2023 foi uma das principais promessas do atual Governo Federal. No entanto, o Orçamento enviado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL) só possibilita o pagamento no valor médio de R$ 405.
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AUXÍLIO BRASIL 2023
Para solucionar o problema da "falta de espaço" financeiro no Orçamento e ser capaz de manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, a equipe de Lula tem buscado fazer entrar em vigor a chamada "PEC Emergencial de Transição".
A PEC Emergencial de Transição é um projeto que pretende reverter a proposta de pagamento do Auxílio Brasil apresentada no Orçamento de 2023, fazendo o necessário para o cumprimento das propostas de Lula para o benefício.
É intitulada "Emergencial" porque a equipe pretende fazer com que o pagamento de R$ 600 continue já a partir de janeiro de 2023, sem que precise ser interrompido e reduzido à parcela de R$ 405.
O texto da PEC já foi redigido, mas ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor. A solução é de "Transição", pois Lula ainda não deu início ao mandado e só quando designar o futuro Ministério da Economia é que deve propor projetos para um novo Orçamento.
LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
Dados da CAIXA Econômica Federal apontam que o Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 22 milhões de beneficiários em pagamentos, até o fim deste ano.
Para que Lula consiga manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 já em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até o dia 15 de novembro deste ano.
Caso contrário, se for aprovado o Projeto Orçamentário de 2023, os beneficiários terão a parcela do Auxílio Brasil reduzida a partir de janeiro, quando começarão a receber o valor médio de R$ 405.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, falou a respeito das decisões que têm sido tomadas pela equipe transitória de Lula:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.Marcelo Castro, senador.
Eleito vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu o suporte de Castro em se juntar à equipe na elaboração da PEC e afirmou:
Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Alckmin afirmou, além disso, que nesta terça-feira (8), a equipe se reunirá novamente para discutir os principais pontos da proposta.
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
PROPOSTAS DE LULA PARA O AUXÍLIO BRASIL 2023
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade;
- Exigir, como critério para rebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para rebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).