Com informações da Agência Brasil
Eleito com 50,9% dos votos válidos no último domingo de outubro (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia, ao longo da campanha, proposto manter a parcela de R$ 600 somada a um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Com o resultado das Eleições 2022, famílias beneficiárias têm questionado quais serão as prováveis mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família, principalmente ao que se refere à manutenção do pagamento de R$ 600.
A proposta de Lula, no entanto, está sendo dificultada pelo Projeto Orçamentário de 2023, formulado e apresentado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, que propõe diminuir os custos destinados aos Programas de Transferência de Renda já a partir de janeiro.
PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento formulado pelo Governo Federal que tem o objetivo de calcular a estimativa dos gastos totais que o Governo pretende alcançar em um determinado ano.
O documento é idealizado pelo Ministério da Economia do Governo Federal vigente e deve constar o quantitativo financeiro que o Governo Federal pretende destinar, se reeleito, às áreas de investimento.
O Projeto Orçamentário de 2023, formulado e apresentado pelo Ministério da Economia do Governo Bolsonaro neste ano, propõe a diminuição dos gastos com Programas de Trânsferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.
Embora a continuação do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano de 2023 tenha sido uma das principais promessas do atual Governo Federal para a reeleição, o Orçamento enviado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL) só possibilita o pagamento no valor médio de R$ 405.
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AUXÍLIO BRASIL 2023
Para solucionar o problema da "falta de espaço" financeiro no Orçamento e ser capaz de manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, a equipe de Lula tem buscado fazer entrar em vigor a chamada "PEC Emergencial de Transição".
A PEC Emergencial de Transição é um projeto que pretende reverter a proposta de pagamento do Auxílio Brasil apresentada no Orçamento de 2023, fazendo o necessário para o cumprimento das propostas de Lula para o benefício.
É intitulada "Emergencial" porque a equipe pretende fazer com que o pagamento de R$ 600 continue já a partir de janeiro de 2023, sem que precise ser interrompido e reduzido à parcela de R$ 405.
O texto da PEC já foi redigido, mas ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor. A solução é de "Transição", pois Lula ainda não deu início ao mandado e só quando designar o futuro Ministério da Economia é que deve propor projetos para um novo Orçamento.
LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
Informações da CAIXA Econômica Federal apontam que o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 22 milhões de famílias beneficiárias em pagamentos, até o fim de 2022.
Para que Lula seja capaz de manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 já em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até o dia 15 de novembro deste ano.
Caso contrário, com a aprovação do Projeto Orçamentário de 2023, os beneficiários terão a parcela do Auxílio Brasil reduzida e passarão a receber o valor médio de R$ 405 a partir de janeiro.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comentou a respeito das ações que têm sido tomadas pela equipe de Lula:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.Marcelo Castro, senador.
Eleito vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu o suporte de Castro em se juntar à equipe na elaboração da PEC e afirmou:
Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Alckmin afirmou, além disso, que nesta terça-feira (8), a equipe se reunirá novamente para discutir os principais pontos da proposta.
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
PROPOSTAS DE LULA PARA O AUXÍLIO BRASIL 2023
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade;
- Exigir, como critério para rebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para rebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).