Em decorrência da pandemia da covid-19, muitos trabalhadores aguardam informações sobre a regularização dos pagamentos do PIS.
A regularização tem sido feita de forma gradual, o que tem gerado dúvidas aos trabalhadores com saque pendente.
Confira nesta matéria, em ordem:
- Sobre o PIS Pasep;
- Quem tem direito ao PIS Pasep?;
- Como consultar o PIS Pasep?.
SOBRE O PIS PASEP
O PIS Pasep é uma união monetária dos fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o cálculo do PIS Pasep é constituído a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador.
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QUEM TEM DIREITO AO PIS PASEP?
O abono salarial do PIS é benéfico para trabalhadores que estiverem sob as seguintes circunstâncias :
- Tenha cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Tenha exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício. Para fins de direito ao benefício, esses 30 dias trabalhados podem ser consecutivos ou não.
- Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração.
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
COMO CONSULTAR O PIS PASEP?
Por onde consultar o PIS Pasep:
- No aplicativo CAIXA Tem, disponível para Android e iOS;
- No aplicativo CAIXA Trabalhador, disponível para Android e iOS;
- Por atendimento Caixa ao Cidadão, através do número de telefone 0800 726 0207
Recomenda-se o acesso aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, em casos de dúvidas.