Com informações do Estadão
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito à Presidência do Brasil com 50,9% dos votos válidos, tem elaborado medidas para o cumprimento suas propostas para o Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família.
Dentre os principais objetivos do presidente eleito está viabilizar o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 de forma permanente, proposta que tem sido impedida pelo Projeto Orçamento formulado pelo Governo Bolsonaro, que prevê a redução da parcela do Auxílio Brasil já em janeiro.
Confira nesta matéria as últimas notícias acerca do processo da PEC de Transição, principal alternativa da equipe transitória do Governo Lula para tornar viáveis as mudanças do benefício.
PROBLEMA COM O ORÇAMENTO DE 2023
Como está previsto na Consituição, já foi formulado e apresentado ao Congresso, pelo Ministério da Economia do governo atual, o Projeto Orçamentário de 2023.
Elaborada pela equipe ministerial de Jair Bolsonaro (PL), o governo tinha como principal objetivo, se reeleito em 2023, a redução dos gastos totais pela da diminuição dos investimentos em Programas de Transferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.
Embora tenha sido uma promessa do atual Governo Federal, manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 não está previsto no Orçamento, e sim o valor médio de R$ 405.
NOVO PLANO DE LULA
Para solucionar o problema orçamentário e tornar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 permanente em 2023, a equipe de Lula recorreu à chamada "PEC Emergencial de Transição".
A Proposta de Emenda Constitucional de Transição é um projeto provisório que pretende "abrir espaço" no Projeto do Orçamento de 2023 para que seja possível manter o Auxílio Brasil conforme às propostas de Lula para o benefício em 2023.
A equipe transitória do presidente eleito pretende que o pagamento de R$ 600 não venha a ser interrompido já a partir de janeiro, como previa o Governo Bolsonaro, e, por isso, tem recorrido à PEC.
Uma das alternativas mais viáveis ao cumprimento da proposta, já tendo sido sugerida pela equipe de transição do Governo Lula, é de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos do Orçamento de 2023 pelos próximos quatro anos.
Nesta quinta-feira (24), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, sugeriu que, devido à dificuldade de tramitação da PEC no Senado e da discordância da retirada do teto, a equipe recorrerá a novos "instrumentos" e "saídas".
Uma possível saída seria, até que o presidente tome posse do cargo e delegue seus ministérios, a elaboração de uma Medida Provisória (MP).
A MP proporia financiar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 por meio de crédito extraordinário, o que não exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.
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COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
O "plano B" da Medida Provisória seria uma opção do Governo Lula em caso de a PEC não ser aprvoada até o dia 17 de dezembro deste ano.
Caso contrário, os beneficiários do Auxílio Brasil terão a parcela do benefício reduzida já a partir de janeiro, quando voltariam a receber o valor médio de R$ 405.
É válido ressaltar que, para que uma PEC seja aprovada, é necessário que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
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NOVO BOLSA FAMÍLIA E MUDANÇAS
A seguir, veja as mudanças propostas pelo Governo Lula, referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:
- Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Manter e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.