Por razões diversas, trabalhadores de ofício privado de todo o Brasil ainda não tiveram acesso ao saque do abono salarial do PIS 2023 e buscam por informações atualizadas acerca da regularização dos pagamentos referentes ao PIS.
Formulada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado (Codefat), a nova regulamentação de pagamento do PIS Pasep já torna possível prever como devem ocorrer os pagamentos do PIS ano-base 2021.
Este é o PIS destinado aos trabalhadores que atuaram, sob carteira assinada, ao longo do ano de 2021, o intitulado ano-base.
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- PIS Pasep;
- PIS 2023;
- PIS ano-base 2021;
- Tabela do PIS 2021;
- Consulta PIS 2021;
- Pis ano-base 2021 vai ser pago quando?;
- Calendário do PIS 2023.
PIS PASEP
O PIS Pasep é uma união monetária dos fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o cálculo do PIS Pasep é constituído a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?
O abono salarial do PIS 2023 é destinado a quem trabalhou em 2021 (ano-base 2021) e será disponibilizado para trabalhadores do setor privado que tiverem:
- Recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
- Realizado cadastro no PIS Pasep há, no mínimo, cinco anos, com atualização de dados recente.
TABELA PIS PASEP 2023
Como estabelecido em regulamentação, o cálculo do PIS Pasep é proporcional entre o valor das parcelas e os meses de serviço do trabalhador, tendo como base o teto do salário mínimo do ano de pagamento.
Com a atualização do salário mínimo para o ano de 2023, os trabalhadores poderão receber, em parcelas do abono salarial, o valor máximo de R$ 1.302.
As parcelas irão variar, a depender dos meses da atuação do trabalhador em 2021. Veja a seguir a tabela:
| MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
| 1 | R$ 108,50 |
| 2 | R$ 217 |
| 3 | R$ 325,50 |
| 4 | R$ 434 |
| 5 | R$ 542,50 |
| 6 | R$ 651 |
| 7 | R$ 759,50 |
| 8 | R$ 868 |
| 9 | R$ 976,50 |
| 10 | R$ 1.085 |
| 11 | R$ 1.193,50 |
| 12 | R$ 1.302 |
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PIS ANO BASE 2021 VAI SER PAGO QUANDO?
No projeto do Governo Federal, o abono salarial referente ao PIS ano-base 2021 começaria a ser pago em 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, seguindo até o dia 17 de julho, para os nascidos em dezembro.
A cada mês seriam feitas as liberações de duas levas, com limite de saque no prazo de 28 de dezembro de 2023.
CALENDÁRIO PIS 2023
O Governo Federal já propôs um calendário para o pagamento do abono salarial referente ao PIS/Pasep 2023, que já foi aprovado pelo Codefaf.
Veja abaixo as datas oficiais: