AUXÍLIO RECLUSÃO

AUXÍLIO RECLUSÃO SALÁRIO MÍNIMO: GOVERNO LULA vai AUMENTAR VALOR do Auxílio Reclusão em 2023? Veja quem tem direito ao Auxílio Reclusão

Nesta semana, comentários e dúvidas acerca do aumento do benefício do Auxílio Reclusão têm sido frequentes

Cadastrado por

Maria Mota

Publicado em 17/01/2023 às 7:58 | Atualizado em 17/01/2023 às 10:06
O saque das parcelas do calendário do PIS/Pasep 2023, do ano-base 2021, segue disponível para parte do público; veja calendário, tabela, como consultar e sacar o abono salarial - Reprodução.

Nesta semana, dúvidas acerca de informações que alegam uma possível mudança no valor do benefício do Auxílio-Reclusão têm sido apresentadas pelo público.

O benefício, que é pago de forma mensal, é direcionado aos dependentes de reclusos pela Lei, de baixa renda, que tenham contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos 24 meses.

No momento, há dúvidas qunto à seguinte questão: é fato ou fake que o Governo Lula vai aumentar o Auxílio Reclusão em 2023?

Acompanhe nesta matéria, em ordem:

QUEM CRIOU O AUXÍLIO RECLUSÃO?

O direito ao Auxílio-Reclusão foi criado em 1933, junto à criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.

Apesar disso, a instauração do benefício, que tornou possível o recebimento do Auxílio-Reclusão, só ocorreu em 1960, sob a Lei nº 3.807, na gestão de Juscelino Kubitschek.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Têm direito ao Auxílio-Reclusão os dependentes cujo presidiário (a) corresponda aos seguintes critérios:

Esses dependentes são classificados, pela regulamentação, em:

É válido ressaltar, ainda, dois pontos, quanto ao recebimento do Auxílio-Reclusão:

VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023

Em 2019, a Reforma da Previdência promoveu a alteração que regulamenta o pagamento do Auxílio-Reclusão: desde então, o teto do benefício deve ser equivalente ao valor de um salário mínimo, sempre no ano vigente ao de pagamento.

Por isso, neste ano de 2023, o valor do Auxílio-Reclusão é de R$ 1.302, com base na Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano anterior.

FATO OU FAKE: O AUXÍLIO RECLUSÃO VAI AUMENTAR?

Nesta semana, popularizou-se a informação de que o Governo Lula havia declarado o aumento do valor do Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18. Essa é, no entanto, uma informação falsa.

O valor de R$ 1.754,18 corresponde ao limite de renda, igual ou inferior, do alvo da reclusão no mês de recolhimento à prisão, exigido pela regulamentação para recebimento do Auxílio-Reclusão pelos dependentes.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E ENTENDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

Apesar da atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 ser uma proposta do Governo Lula, não há previsão de quando o novo valor entra em vigor, já que o Governo Federal julga necessário avaliar a disponibilidade de recursos no Orçamento de 2023.

Em nota, o INSS afirmou:

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.
Instituto Nacional do Seguro Social

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