Contribuintes e não contribuintes do Imposto sobre a Renda retido na Fonte (IRRF) 2023, popularmente intitulado , apresentam dúvidas quanto às promessas do Governo Lula em relação ao aumento do salário mínimo e à correção da tabela do Imposto de Renda.
Já disponível para consulta a tabela do Imposto de Renda 2023, um dos principais questionamentos referem-se à isenção da taxa: o presidente Lula (PT) prometeu ampliar o teto da isenção do Imposto de Renda?
Leia a seguir, em ordem:
- Imposto de Renda 2023;
- Salário mínimo 2023;
- Quem precisa declarar Imposto de Renda?;
- Tabela Imposto de Renda 2023;
- Isenção do Imposto de Renda.
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
A declaração do Imposto de Renda 2023 é obrigatória para pessoas que corresponderem aos seguintes critérios, que as torna impossibilitadas de recorrer à isenção:
- Ter realizado investimentos ou operações na Bolsa de Valores durante o ano-base de 2022;
- Ter obtido rendimentos maiores que R$ 28.559,70 durante o ano-base de 2022;
- Ter obtido faturamento bruto superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais no ano-base de 2022;
- Contribuintes com rendimentos isentos superiores a R$ 40.000.000;
- Ter tido posses superiores a R$ 300 mil até o fim do ano-base de 2022;
- Ter começado a morar Brasil a partir 2022.
SALÁRIO MÍNIMO
Na semana anterior, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, explicou que houve um aumento considerável no número beneficiários do INSS, o que resultou em um maior consumo dos recursos do Orçamento, reservados para aumentar o teto do salário.
De acordo ele ainda não é possível afirmar que o Governo Lula fará com que entre em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.320 já neste ano, apesar de ser uma proposta sua, pois é necessário veriricar se há recursos cabíveis para o reajuste.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023
Veja, abaixo, a tabela-base para a declaração do Imposto de Renda 2023, que toma como base para o cálculo a renda mensal, a alíquota e a dedução:
| RENDA MENSAL | ALÍQUOTA |
PARCELA A SER DEDUZIDA |
| até R$ 1.903,98 | isento | isento |
| de R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
LULA PROMETE AUMENTO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
O aumento do piso da isenção do Imposto de Renda é um objetivos do presidente Lula e equipes, já declarado ao longo de sua campanha eleitoral, no ano anterior.
A ampliação do teto da isenção para R$ 5.000, valor previsto pelo Governo Lula, resultaria, no entanto, em dois problemas evidentes para a Receita Federal:
- Diminuição do número de contribuintes do Imposto de Renda.
- Perda de R$ 21,4 bilhões, em razão da redução de contribuições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) reforçou que, mesmo que seja possível para o Governo Lula executar a correção da tabela, a alteração só será válida para 2024.
É valido ressaltar, além disso, que a atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 neste ano de 2023 também já foi proposta pelo Governo Lula, mas não há previsão para quando o novo valor entra em vigor.
Ainda de acordo com Haddad, é necessário, para aprovar o pagamento do salário de R$ 1.320, avaliar se "há espaço" para esse investimento no Orçamento de 2023.
Esses recursos do Orçamento foram consumidos pelo andar da fila do INSS. Porque, a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar [e consumir recursos].Fernando Haddad, ministro da Fazenda.