IMPOSTO DE RENDA 2023: Veja as NOVAS REGRAS anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (27)

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), a Receita Federal anunciou as novas regras para o Imposto de Renda 2023.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA E PIX

A maior novidade é a mudança nas prioridade para os lotes de restituição. A entrega por meio da declaração pré-preenchida e pelo Pix passaram a receber prioridade nos cinco lotes de pagamento.

“Isso está sendo feito justamente para estimular o uso da declaração pré-preenchida e o uso do PIX como forma de recebimento. As duas modalidades novas de prioridade trazem para a Receita e para o cidadão o benefício de cometer menos erros", afirma João Carlos da Fonseca, coordenador nacional do programa do Imposto de Renda da Receita Federal.

As novas prioridades entram em quarto lugar na lista, que conta com idosos superior a 80 anos, idosos com idade superior a 60 anos e portadores de deficiência e professores, consecutivamente.

Vale ressaltar, para quem quiser receber o IRPF e tiver escolhido a opção do Pix, a Receita Federal só aceita o CPF como chave-Pix para efetuar o pagamento.

QUEM OPERA  NA BOLSA DE VALORES

A Receita Federal declarou a obrigatoriedade da declaração para quem fez operações em bolsa de valores. 

Com as novas regras, terão que preencher somente quem somou, ao longo do último ano, operações de mais de R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto de renda.

"Em 2022, houve um acréscimo de 17,5% de investidores na B3 e 80% começam com valores muito baixos, de até mil reais. Havia na instrução normativa uma obrigatoriedade de entrega que dizia que se a pessoa operou qualquer valor, estava obrigada a declarar Imposto de Renda", explica João Carlos da Fonseca.

"Para esse ano de 2023, nós colocamos alguns limites. A regra permanece mais ou menos a mesma, porém agora exclui uma parcela da população que não faz nem muito sentido a gente obrigar”, afirma.

IMPOSTO DE RENDA 2023: novo prazo para declarar o IMPOSTO DE RENDA

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também foi anunciado que, desde o início do prazo da entrega, a Receita já vai permitir que todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida.

"Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados", afirma João Carlos da Fonseca.

VEJA A COLETIVA DE IMPRENSA DA DIVULGAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023: