Mais de 10 milhões de brasileiros garantem o direito de resgatar as quotas do PIS/PASEP. Contudo, é necessário agir rapidamente para evitar a suspensão dos valores. O prazo final para o resgate termina em 5 de agosto.
A boa notícia é que o saque das quotas do PIS/PASEP é um processo rápido e conveniente, que pode ser feito diretamente de casa, sem a necessidade de ir a uma agência bancária. Tudo o que o trabalhador precisa é de um celular com acesso à internet.
A data limite para o resgate das quotas do PIS/PASEP foi estabelecida através do Edital de Chamamento Público (MTE) nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União em 7 de junho.
De acordo com as regulamentações, basta acessar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ter acesso aos valores.
Os trabalhadores que não realizarem o saque das quotas do PIS/PASEP dentro do prazo estipulado perderão o direito de acesso aos recursos, que serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
Por outro lado, os interessados têm a oportunidade de solicitar a retirada dos valores junto à União por até cinco anos, a contar da data em que o montante foi liberado.
O que são as quotas do PIS/PASEP?
As quotas esquecidas do PIS/PASEP são provenientes de saldos poupados entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP, que posteriormente foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS.
Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
O direito é concedido a aproximadamente 10,6 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos.
Vale ressaltar que em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das quotas. Anteriormente, o dinheiro só poderia ser obtido em circunstâncias específicas, como aposentadorias e doenças graves.
A média das quotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o valor individual a ser resgatado por cada pessoa dependerá do tempo de trabalho durante o período mencionado, bem como do salário recebido na época.
Saques de até R$ 3 mil podem ser feitos em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas em todo o país.
Para realizar o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento de identificação original. Saques acima desse valor devem ser feitos nas agências, mediante apresentação de documentos originais do processo.
Solicitação das cotas do PIS/PASEP
O detentor das quotas pode solicitar a retirada dos valores por meio do aplicativo do FGTS ou do website da Caixa. O serviço está disponível na opção "Solicitar saque do PIS/Pasep", com a escolha de crédito em conta ou retirada em dinheiro nas agências bancárias.
Montantes de até R$ 3 mil podem ser retirados utilizando o Cartão Cidadão.
No caso de resgate por parte de dependentes, é necessário apresentar um documento que comprove o falecimento do titular do PIS/Pasep. O prazo para solicitar a retirada das quotas se estende até 1º de junho de 2025.
CALENDÁRIO PIS/PASEP 2023
Calendário do PIS/Pasep 2023, do ano-base 2021. - Jornal do Commercio