O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) desempenham um papel crucial no apoio a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e são contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Estes programas visam proporcionar um abono salarial, uma forma de auxílio financeiro, para esses trabalhadores.
Para aqueles que desejam verificar se têm direito a valores pendentes, o aplicativo Caixa Trabalhador é uma ferramenta prática e acessível.
Como consultar o PIS 2024?
Disponível sem custos tanto para usuários de Android quanto de iPhone, o aplicativo oferece uma maneira simples de consultar o número do PIS/PASEP. Segue-se um breve passo-a-passo para utilizá-lo:
- Faça o download do aplicativo Caixa Trabalhador.
- Ao abrir o app, faça o login utilizando seu CPF.
- Caso você ainda não tenha um cadastro, será necessário criar um usuário e senha, seguindo as orientações do aplicativo.
- Selecione a opção "Meu NIS" para encontrar o número do seu PIS.
- Após essa etapa, o número do seu PIS/PASEP estará disponível para consulta.
Quem pode receber o benefício?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep, existem critérios específicos que devem ser cumpridos:
- Inscrição no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos.
- Trabalho sob o regime de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
- Atuação em atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, podendo ser consecutivos ou não, no ano-base.
- Informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base em questão, com prazo encerrado em 30 de setembro de 2022.
- Caso algum desses requisitos não seja atendido, o trabalhador não terá direito ao abono salarial.
As categorias como empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não se qualificam para este benefício.
Como sacar o PIS/PASEP?
Quanto ao procedimento de saque do PIS/Pasep, trabalhadores do setor privado com contas na Caixa Econômica Federal recebem o valor automaticamente em suas contas.
Para aqueles sem conta no banco, o pagamento é efetuado através da Poupança Social Digital, criada automaticamente pela Caixa. Para os beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento.
Fonte: E-investidor.
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