A tributação de grandes fortunas voltou ao debate esta semana no Brasil, com a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de criar um plano de imposto global sobre os super-ricos. A ideia foi defendida durante a reunião entre ministros das Finanças dos países que compõem o G20, a quinta-feira (29), em São Paulo. Doutora em Direito Tributário, a advogada Mary Elbe Queiroz, comentou a proposta na sexta-feira (1º), em participação no programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal.
A especialista aponta a França como exemplo para mostrar que a tributação de bilionários provocou uma fuga de empresas no país. Na avaliação dela, a taxação de fortunas acaba se revertendo em uma segunda tributação e prejudica quem trabalhou, foi eficiente e juntou recursos.
"Vamos analisar. Toda grande fortuna vem de uma renda, de uma receita que a pessoa teve anteriormente e já foi tributada. Se o lucro é da empresa, o lucro já foi tributado. Na realidade, está se punindo a eficiência de quem trabalhou e ganhou bastante. Aí se diz: mas as aplicações financeiras pagam pouco. Então ajusta a alíquota da aplicação financeira", pontua.
A advogada também questiona que patamar de riqueza está sendo enquadrado como grandes fortunas no País. "A grande pergunta a fazer é: 'no Brasil, o que é grande fortuna?' É quem ganha 1 milhão por mês? Isso não vai dar nem 1% da população", observa.
PROPOSTA MUNDIAL x DESIGUALDADE
No último dia da reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20, na quinta, Haddad foi incisivo e afirmou que a comunidade internacional deveria se debruçar sobre um projeto de tributação “justa e progressiva” para os mais ricos.
Mary Elbe recorda que a proposta não é nova e que já aconteceram outras tentativas de taxar as grandes fortunas. "A mim parece uma revolta contra quem trabalhou, foi eficiente e teve recursos. Na realidade, se o Brasil implantar essa taxação vai ter sérios problemas com evasão. Isso porque será uma espécie de bitributação, porque essa receita já foi tributada em algum momento", alerta.
A especialista explica que a proposta de Haddad no G20 é de que todos os países criem um imposto adicional porque evitaria que a fortuna migrasse de um país para o outro. "Isso só funciona se todos os países adotarem. Mas se só o Brasil adotar pode se repetir o caso da França, com as fortunas se deslocando para outro lugar", reforça Mery Elbe.