RENÚNCIA FISCAL

Após Fazenda divulgar dados sobre o Perse, deputado aponta que número de empresas que aderiram ao programa pode estar superestimado

Autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse), o deputado Felipe Carreras diz que o pedido de informações clarificou

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JC

Publicado em 20/03/2024 às 21:54
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Autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), declarou nesta quarta-feira (20), que o Ministério da Fazenda não teria considerado 10 atividades econômicas no cálculo de renúncia fiscal do Perse, em 2023. O parlamentar havia pedido, em fevereiro, detalhes dos dados do programa, a fim de identificar setores que não teriam direito ao benefício, mas que estavam inseridos no Perse, o que poderia apresentar um número superestimado de empresas que aderiram ao programa.

Em comunicado enviado à imprensa, o Ministério da Fazenda indicou que o custo referente ao Perse no ano de 2022 foi estimado em R$ 10,8 bilhões. Já em 2023, essa quantia foi estimada em R$ 13,1 bilhões. Todos os números foram apresentados por item a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

O material detalhado pela Fazenda apresenta apenas 32 CNAEs. Entretanto, o Perse contempla 44 CNAES. Segundo entendimento de Felipe Carreras, as demais atividades teriam sido agrupadas na categoria “demais”, o que totalizaria 21,43% do custo do programa em 2022, e 19,52% da estimativa de despesa para o exercício do ano de 2023.

De acordo com o parlamentar, dos 32 CNAEs apresentados dentro do custo de 2022, 10 CNAEs que chegaram a ser contabilizados já haviam sido retirados do programa por meio da lei 14.592/23, que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, outros nove nunca fizeram parte do Perse. Em 2023 também houve divergências, já que novamente foram apresentados 32 CNAEs, sendo que nove também já tinham sido excluídos do programa, pela mesma lei, e outros nove CNAEs nunca integraram o Perse.

“Os números divulgados pelo Ministério ajudam a nossa narrativa. Se o incentivo for concedido somente para aqueles que são a essência do Perse, seremos justos e atenderemos a finalidade do Programa criado pelo Congresso Nacional. Desconfiávamos que estavam contabilizando setores que não teriam direito ao benefício e o pedido de informações clarificou", disse Felipe Carreras.

Um dos exemplos citados pelo deputado é o caso do CNAE 8121-4/00, que se refere sobre “limpeza em prédios e em domicílios”, que aparece tanto no custo do ano de 2022, quanto na estimativa de 2023, mas que nunca integrou o rol de beneficiários do programa.

De maneira semelhante também aconteceu com o CNAE 8011-1/01, que indica “atividades de vigilância e segurança privada” e consta nos dados apresentados pela Fazenda no custo de 2022 e na estimativa de 2023, sendo que teria saído do Perse através da lei do ICMS.

"Eu acredito que o Governo tem a compreensão de que o programa precisa continuar. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do parlamento e também dos setores que compõem o trade de turismo e eventos. Seguimos em busca do diálogo”, declarou o deputado Felipe Carreras.

A respeito da estimativa de 36% de aumento no número de empresas beneficiadas pelo Perse, Carreras não achou 'razoável' os números apresentados pelo Ministério da Fazenda. "Considerando que a lei limita a adesão ao programa as empresas que já exerciam suas atividades em 8 de março de 2022, além de estabelecer a diminuição de 88 para 44 CNAEs beneficiados pelo programa, não me parece razoável imaginar o crescimento de adesão”, finalizou o parlamentar.

O Perse foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19.

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