Raquel Lyra garantiu que os servidores públicos de Pernambuco não serão afetados pela adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional. A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), durante participação da governadora no Seminário “Construindo caminhos para o desenvolvimento”, realizado pela Fiepe e o Atitude Pernambuco, no Auditório do Empresarial RioMar Trade Center 5, no bairro recifense do Pina.
"A gente perdeu a Capag B e foi para a C, que é a capacidade que a gente tem de buscar financiamento e recursos para investimentos. Então entrar no PEF permite que a gente possa alavancar nossa capacidade de investimento e acelerar ações que precisam ser feitas para o nosso Estado", explica a governadora.
Sobre possíveis perdas para os servidores em função do PEF, a gestora estadual descarta essa possibilidade.
"É importante dizer que isso não envolve qualquer direito do trabalhador. Estão confundindo as coisas. A gente colocou como condições do PEF duas ações já implementadas em Pernambuco e uma terceira que não envolve qualquer direito do servidor público. O Tesouro Nacional elenca até dez condicionalidades para o Estado escolher três. Essas que escolhemos não têm a ver com direito do servidor público", garante.
A governadora conclui tranquilizando os servidores de todos os Poderes de Pernambuco que as discussões sobre o PEF não vão envolver o fuincionalismo estadual. Atualmente, o Estado conta com, aproximadamente, 227 mil servidores, distribuídos em 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.
DISCUSSÃO NA ALEPE
Os projetos de lei apresentados ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e que serão votados em sessões extraordinárias ocorridas a partir desta quarta, durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram discutidos na Casa nesta quarta.
Representantes de centrais sindicais demonstraram preocupação com o impacto do PEF para o servidor público, mas o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, esclareceu que ele não existirá. Os representantes dos trabalhadores alegaram que o PEF aponta a possibilidade de alienar o patrimônio do estado, e que isso poderia atingir estatais e afetar o emprego de trabalhadores estaduais, por meio da venda de ativos como a Compesa ou Copergás, por exemplo.
A União requer que os Estados cumpram três critérios, dentro de uma lista de oito medidas, para que a adesão ao programa seja efetivada. A gestão Raquel Lyra já selecionou as três contrapartidas. A alienação de patrimônio - motivo de preocupação do Fórum dos Servidores - não está entre elas.
"Uma delas é a adesão à previdência complementar. Em 2019, a própria lei da reforma da previdência obrigou todos os estados a fazerem a previdência complementar, então todos os estados já cumprem isso. O segundo item é a gestão unificada das contas do estado, em que se tem uma centralização da gestão financeira. É um modelo que a gente também já cumpre. A terceira medida é a possibilidade de o governo antecipar passivos de longo prazo com a concessão de descontos para os credores, por meio dos chamados leilões", adianta Marques.