Câmara aprova "combustível do futuro" sem custo de R$ 24 bilhões para consumidores

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do "combustível do futuro", sem o "jabuti" (item sem relação com o conteúdo original da proposta) que havia sido incluído no Senado com benefícios à geração de energia solar.

De acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo dessa medida seria de R$ 24 bilhões até 2045, embutido nas contas de luz por meio Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). Um destaque para incluir novamente essa medida no projeto chegou a ser apresentado, mas foi retirado no plenário.

Na semana passada, o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) havia sinalizado ao Estadão/Broadcast que retiraria o "jabuti" do texto. Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a medida era motivo de "desgosto" e que o governo trabalharia para derrubá-lo.

O projeto, de autoria da Câmara, havia sido aprovado no Senado no último dia 4. Como sofreu alterações, voltou para análise dos deputados, que mantiveram algumas das mudanças dos senadores e rejeitaram outras, como o "jabuti" da energia solar.

A medida, incluída de última hora por meio de uma emenda do senador Irajá (PSD-TO), ampliava de 12 para 30 meses o prazo "para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente qualquer fonte". Na prática, isso permitiria que mais pessoas com painéis solares recebessem os benefícios previstos no marco legal da geração distribuída.

O projeto do "combustível do futuro" faz parte da chamada "agenda verde" abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. O texto aprovado ontem prevê uma série de iniciativas para País reduzir as emissões de carbono e, dessa forma, cumpra as metas internacionais previstas no Acordo de Paris.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) comemorou a aprovação do projeto. "A lei irá garantir a segurança jurídica e previsibilidade para a indústria nacional, bem como o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis de maneira geral", disse a FPBio, em nota.

O projeto prevê o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), do diesel verde e do biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

Petrobras perde

No Senado, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB manteve os principais pontos da versão aprovada na Câmara. Após um embate entre o setor de petróleo e o agronegócio, ele não incluiu na proposta o diesel verde R5, fabricado pela Petrobras, e manteve o mandato de mistura de até 10% de biometano ao gás natural.

Foi mantida também sob responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) as análises de possíveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis. De acordo com a nova lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel, hoje de 14%, deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. E amplia também a adição de etanol à gasolina tipo C, de 27% para 35%.

O CNPE deverá considerar os custos para o preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios decorrentes da adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível. O Conselho ainda será responsável por definir anualmente a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel, ou de HVO (fabricado a partir de óleos vegetais), de forma agregada em todo o território nacional, com porcentual máximo obrigatório de 3%.

O projeto prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural, por meio da adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026, até um teto de 10%.