Programa PRO certifica empresas que contratam jovens resgatados do trabalho infantil através da Aprendizagem Profissional
Evento do programa PRO destaca a importância da aprendizagem profissional na inclusão de jovens retirados do trabalho infantil no mercado de trabalho
Na última quarta-feira (11), o Programa Empresa PRO realizou evento na Unicap com a presença de órgãos públicos como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, MPT, MPPE, TRT, TCE; além de instituições formadoras de aprendizagem, jovens aprendizes da Orquestra Criança Cidadã e outros já beneficiados com a aprendizagem profissional.
O que é o Jovem Aprendiz, como funciona, os requisitos para participar, as aplicações da Lei, o papel dela na inserção no mercado de trabalho, o papel e a responsabilidade das empresas foram alguns dos tópicos abordados.
Programa PRO
O programa PRO foi criado em 2012 junto com o Forap - Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional. O objetivo é encaminhar esse adolescente para um trabalho protegido no qual ele usufrua do direito ao trabalho digno.
Isso se deu como um estímulo para as empresas que contrataram adolescentes e jovens que foram encontrados em situação de trabalho infantil, fossem reconhecidas.
A auditora fiscal do trabalho Simone Brasil explica que a aprendizagem é uma ferramenta excelente para os adolescentes retirados do trabalho infantil, jovens em situação de vulnerabilidade social e os que cumprem medidas socioeducativas na garantia dos seus direitos e no exercício da cidadania.
O caminho para um cenário positivo na vida desses jovens é a Aprendizagem Profissional. “A empresa PRO é a empresa que protege, promove e profissionaliza adolescentes e jovens retirados do trabalho infantil. Então, é um programa de proteção, de promoção e de profissionalização, os três princípios constitucionais que estão voltados para a juventude. O trabalho precoce tira desse jovem a oportunidade de estudar, do convívio familiar e ter dignidade na vida.” explica a auditora e coordenadora da aprendizagem profissional, Simone Brasil.
Como contratar?
Empresas interessadas em participar do programa devem entrar em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que possui um banco de dados alimentado por meio das fiscalizações realizadas pelo órgão. O contato pode ser feito pelo número (81) 3427-7900. Outra maneira é por meio das instituições que compõem o Fórum Pernambucano da Aprendizagem.
Para Simone, é fundamental dar oportunidade aos jovens que saíram do trabalho infantil. “Esses jovens já têm experiência no mundo do trabalho, já sabem lidar com horários, regras, responsabilidades, lidar com o público. Possuem uma vivência de trabalho”, defende a auditora.
Oferta de aprendizagem profissional
Quem oferece os programas de aprendizagem no Brasil é o Sistema S, composto por Senai, Senac, Senat e Senar, que possui prioridade na escolha pelas empresas.
Além desses, as escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos são as organizações que estão habilitadas para esse objetivo. Todas devem estar, obrigatoriamente, com cadastro no CNAP - Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho.
A auditora faz esse alerta porque a aprendizagem é totalmente gratuita para os adolescentes e jovens, contudo, há falsas empresas se passando por entidades formadoras de aprendizagem e cobrando do jovem por isso.