Pix: Ampliação do monitoramento reduz chance de malha fina para o trabalhador, diz Receita
Com mais informações, Fisco terá mais condições de comprovar a declaração feita pelo contribuinte, reduzindo a necessidade de solicitar explicações
Com informações de Agência Brasil
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (13) que o reforço na fiscalização das transações via Pix reduzirá as chances de o trabalhador cair na malha fina. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu boatos sobre a criação de uma taxação nas transferências eletrônicas e destacou que o monitoramento não tem como alvo trabalhadores autônomos ou pequenos empresários.
Barreirinhas explicou que a modernização da fiscalização permitirá ao órgão oferecer declarações pré-preenchidas mais precisas, minimizando erros e divergências.
“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Ampliação das informações reduz chance de malha fina
Com a inclusão de fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no envio de dados ao Fisco, as declarações feitas tendem a ser ainda mais confiáveis, o que reduz a chance de o contribuinte cair na malha fina, porque a Receita terá mais informações para comprovar o que foi declarado.
“Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, explicou Barreirinhas.
Ele ressaltou que, para profissionais que utilizam o Pix como forma de pagamento, nada mudará. O secretário destacou que a Receita já monitora essas movimentações há mais de duas décadas por meio de instituições tradicionais, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, etc.
Barreirinhas reforçou ainda que quem nunca teve problemas com o Fisco não precisa se preocupar agora, porque provavelmente já declara tudo corretamente.
“Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, alertou.
Foco da Receita é rastrear dinheiro ilícito
O limite de monitoramento foi elevado para R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas, em comparação aos antigos valores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Segundo Barreirinhas, essa mudança visa concentrar os esforços em casos de suspeitas de lavagem de dinheiro e atividades criminosas, protegendo o trabalhador e o pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal”, enfatizou.
Monitoramento financeiro ocorre há mais de 20 anos
Barreirinhas lembrou que a fiscalização de movimentações financeiras pelo Fisco está em vigor desde 2003. A recente atualização apenas incluiu novas categorias de empresas, como fintechs e plataformas de pagamento digital, no rol de instituições que devem enviar informações à Receita duas vezes ao ano.
Ele reforçou ainda que não há possibilidade de taxação sobre movimentações financeiras, conforme determina a Constituição.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs”, concluiu.
Saiba como acessar nossos canais do WhatsApp
#im #ll #ss #jornaldocommercio" />