JC
Publicado em 02/09/2020 às 17:42
com informações do UOL
Os governos do Brasil e Estados Unidos assinaram uma proposta que se mostra contra o aborto e estabelece princípios básicos em relação a saúde da mulher. Segundo o texto, que deve ser adotado no dia 8 de setembro, "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".
No documento, os governos "expressam a prioridade essencial de proteger o direito à vida, comprometendo-nos a esforços coordenados em fóruns multilaterais". Em outro trecho, é citado que "não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto, consistente com o consenso internacional de longa data de que cada nação tem o direito soberano de implementar programas e atividades consistentes com suas leis e políticas", e estabelece que "a criança precisa de salvaguardas e cuidados especiais, antes e depois do nascimento".
A iniciativa estabelece também o compromisso para "melhorar e assegurar o acesso das mulheres à saúde e ao desenvolvimento", mas "sem incluir o aborto".
Durante evento online da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 20 de agosto, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, afirmou que "os Estados Unidos e o Brasil patrocinam conjuntamente a Declaração de Consenso de Genebra para garantir ganhos significativos de saúde e desenvolvimento para as mulheres e defender a família". "Nossos dois governos, agora, como no passado, estão ativos na definição de metas e agendas, estabelecendo mecanismos para promover a cooperação e a colaboração e planejando novas parcerias", diz em um outro trecho do discurso.
Segundo o UOL, ao menos dez países já se comprometeram com a iniciativa. Mas a ideia é que esse número chegue a 30, com foco em países como a Arábia Saudita, Iêmen, Líbia, Iraque e Egito. Outras nações como Hungria e Polônia, dominadas pela ultradireita, já sinalizaram apoio.
Na América Latina, Haiti, Guatemala e Paraguai aparecem como possíveis apoiadores.
Após o episódio envolvendo uma menina de 10 anos estuprada e engravidada pelo tio no Espírito Santo, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) afirmou, no dia 27 de agosto, que o governo federal não pretende propor mudanças na legislação sobre aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez é prevista em casos de violência sexual, risco à vida e anencefalia do feto.
Damares falou sobre o tema ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Contrária à legalização do aborto, a ministra disse que mudar a legislação é função do Congresso. "Não, o governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional. O Congresso Nacional que decida por lá", disse.
A ministra pediu à PF que investigue o vazamento de informações da vítima de estupro. No dia 16, a extremista Sara Giromini divulgou nas redes sociais o nome da criança, prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sara é ex-funcionária da pasta comandada por Damares.
As postagens, em texto e vídeo, viralizaram nas redes sociais. Nelas, Sara divulgava o hospital onde a vítima ia passar pelo procedimento de interrupção da gravidez, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No dia em que a menina foi internada, um grupo de pessoas contra o aborto foi para a frente do hospital e tentou impedir o procedimento.
Na live, Damares disse que o ministério vai dar suporte à criança que fez o aborto. "O que nós vamos fazer, especialmente nesse caso, é continuar acompanhando e proteger essa menina em tudo o que ela precisar. Inclusive, saber se ela vai ficar melhor com a família ou em outro lugar, mas nós vamos dar o acompanhamento a essa menina até o final das investigações", afirmou.
Damares lembrou que a criança é apenas uma das centenas de meninas do Brasil que engravidou com menos de 14 anos. "Quando a gente entrou com aquele programa de falar sobre sexo precoce no Brasil fomos criticados que era abstinência e que eu era uma religiosa, mas eu sei do que estou falando, as crianças estão tendo relações sexuais cada vez mais cedo. Nesse caso foi abuso, foi estupro, mas a gente tem aí uma grande erotização de crianças no Brasil que temos que enfrentar", defendeu a ministra
Em seguida, Jair Bolsonaro afirmou que o número de gravidez precoce entre crianças e adolescentes é alarmante no País. "Tem muita criança de nove anos de idade que está grávida", disse o presidente. "Esse cara que estuprou essa menina. Estuprou, não. Quer dizer, estuprou, né?", questionou Bolsonaro. Damares, então, deixou claro que qualquer relação sexual com menores de idade configura estupro.
Em outro momento, Bolsonaro sustentou que, antes do seu governo, parte da população "falava mal" do tema dos direitos humanos. Segundo ele, dizia-se que "direitos humanos eram para pessoas à margem da lei". "Isso mudou", acrescentou. Como deputado, no entanto, Bolsonaro mantinha discurso contrário aos direitos humanos.
"Vamos aproveitar e falar um pouquinho sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, é o dia internacional da vagabundagem. Os direitos humanos no Brasil só defendem bandidos, estupradores, marginais, sequestradores e até corruptos. O Dia Internacional dos Direitos Humanos no Brasil serve para isso. E isso está na boca do povo na rua.", disse Bolsonaro, na Câmara, em 2014.