O Chile decide neste domingo (4) se aprova uma nova Constituição para substituir a vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que apesar de reformada durante a democracia, sobrepõe leis de mercado sobre a educação, saúde e aposentadoria além de limitar intervenções do Estado.
Anadriel Hernández (18) e Tomás Ortega (19) vão votar pela primeira vez. Ortega vai optar pela rejeição porque discorda "da eliminação do Senado" e entende a proposta como "quase separatista em relação aos indígenas".
Convencida pela aprovação, Hernández acredita que "a nova Constituição é um grande passo para começar a mudar a forma como o país é governado".
Ambos consideram importantes as reformas no meio ambiente, educação e saúde, mas para Ortega o texto foi muito longe em algumas pontos e se absteve em outros.
O texto submetido ao voto de mais de 15 milhões de pessoas foi escrito durante um ano por uma assembleia eleita com paridade e inclusão de indígenas.
Com tom progressista, foi elogiado por economistas como Thomas Piketty e Mariana Mazzucato, filósofos reconhecidos internacionalmente, mas polarizou a elite política, muito desacreditada nas ruas.
As pesquisas divulgadas até 20 de agosto, sem exceção, apontam para uma vitória de sua rejeição.
Nas ruas, a campanha pelo voto negativo não mobilizou seus partidários. Ao contrário, entusiastas da aprovação convocaram multidões em festas de bairro e praças do país.
"Com a aproximação do dia do plebiscito, se confirmam dados de que haverá um grande número de eleitores", explicou à AFP a cientista política Claudia Heiss, da Universidade do Chile.
Será a primeira eleição com voto obrigatório em uma década em um país com altas taxas de abstenção nas últimas consultas.
O instituto Criteria indicou nas últimas horas que 84% (12,6 milhões) dos eleitores tinham intenção de comparecer às urnas, o que pode significar uma "revolução na participação".
O último levantamento sobre o texto realizado pelo Criteria indicou que 42% dos entrevistados reprova seu conteúdo, segundo o que ouviu falar ou leu. Cerca de 28% o aprova, ainda que o considere mediano, e 26% o considera excepcional.
Seus defensores acreditam que a nova Carta é capaz de mudar um país outrora conservador e com evidentes divisões sociais étnicas e econômicas. Eles também consideram que as novas regras são a base para um Chile mais igualitário.
Já seus detratores temem que estas mudanças podem levar o Chile para o abismo.
MUDANÇAS
Entre os destaques das mudanças propostas no Chile estão fim do Senado e criação de duas Câmaras de poder "assimétrico": um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis "de acordo regional", mas longe de ter o peso que o Senado teve até agora.
Um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários.
A proposta também visa à criação de um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores. Desde a Constituição de 1980 as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de 400 dólares ou 60% menores do que o último salário.
Inclusão do direito à "interrupção voluntária da gravidez", que, em caso de aprovação, colocaria o Chile na vanguarda mundial nessa matéria.
O novo texto propõe ainda a autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter "único e indivisível" do Estado do Chile.
Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.
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