Justiça

Governo da Colômbia anuncia soltura de jovens presos em protestos

Casos agora serão avaliados por uma comissão e depois o presidente Gustavo Petro fará "um pedido de suspensão da prisão"

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Renata Monteiro

Publicado em 05/12/2022 às 19:16
Grupo participou de manifestações contra o ex-presidente colombiano Iván Duque - LUIS ROBAYO / AFP

Da AFP

Os jovens presos nos protestos de 2021 contra o governo do então presidente conservador da Colômbia Iván Duque poderão responder em liberdade em troca de serviços comunitários, anunciou a atual administração nesta segunda-feira (5).

Cerca de 250 casos serão avaliados individualmente por uma comissão especializada e, em seguida, o presidente Gustavo Petro fará "um pedido de suspensão da prisão", informou o ministro do Interior, Alfonso Prada.

"Não é anistia, não é indulto, não é perdão judicial. Os que se beneficiarem desta medida ficam vinculados judicialmente aos expedientes e vão enfrentar o destino que os juízes determinarem em sentença judicial", acrescentou o ministro.

A lei será regulamentada durante a semana, segundo o governo, embora Petro tenha antecipado que "centenas de jovens (...) serão declarados gestores de paz antes da véspera de Natal".

Sem explicar as tarefas que os beneficiários da medida terão que cumprir, o ministro da Justiça, Néstor Osuna, garantiu que deverão trabalhar pela "reconciliação e convivência" dos colombianos, sob vigilância "do cumprimento destes compromissos".

A medida responde a uma promessa de campanha de Petro, que apoiou abertamente o movimento de contestação ao então presidente de direita Iván Duque (2018-2022), quando milhares de jovens e representantes de setores vulneráveis foram às ruas em 2019, 2020 e 2021.

Os protestos mais violentos ocorreram no ano passado em repúdio ao aumento dos impostos proposto pelo governo para amenizar os efeitos da pandemia na economia, e que acabou arquivado por pressão popular.

Segundo a ONU, 46 pessoas, entre civis e policiais, morreram nos distúrbios.

De acordo com dados até 28 de novembro, 155 pessoas estão detidas por ocorrências relacionadas aos protestos e apenas nove já foram condenadas.

Os crimes pelos quais são investigadas são homicídio, tortura, terrorismo, dano ao patrimônio e furto, entre outros.

O governo ainda não decidiu se a medida também beneficiará os já condenados ou membros das forças públicas também envolvidos em crimes. A oposição rejeitou a iniciativa.

"Terroristas como esses são perdoados com a desculpa de torná-los gestores de paz. A Colômbia tem memória e sabe o que significava o terrorismo urbano", comentou a senadora Maria Fernanda Cabal, do Centro Democrático.

Organizações internacionais denunciaram o uso excessivo da força na repressão aos protestos por parte da polícia.

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