Informalidade e emprego no Brasil

Uma das consequências mais dramáticas da pandemia foi a ruptura dos mecanismos de geração de renda informal no mercado de trabalho, especialmente daqueles que prestavam serviços, um dos setores mais severamente atingidos pela crise sanitária. A informalidade no emprego caracterizado, na sua maioria, pela ausência de proteção social que é assegurada pelo vínculo formal de trabalho, sempre foi um traço estrutural da economia brasileira na sua dimensão laboral. Ocorre que, com a pandemia, esta característica tornou-se ainda mais marcante. O percentual de trabalhadores brasileiros aumentou no pós-pandemia representando hoje um quarto do total da ocupação. No Nordeste, responde por quase 50% do total da ocupação, dos quais mais da metade afirmam não ter nunca trabalhado sob outra condição. Ou seja, sempre foram informais.

Sempre argumentei que a principal variável de ajuste no mercado de trabalho brasileiro não é a taxa de desemprego, mas a taxa de informalidade. No trimestre até novembro de 2022, a taxa de desemprego caiu para 8,1%, mas o percentual de pessoas trabalhando por conta-própria ainda se manteve em patamar elevado e praticamente inalterado (cerca de 25%). A nova sondagem da FGV/IBRE sobre mercado de trabalho aponta que 68,6% dos homens e 53,3% das mulheres que ganhavam mais de dois salários-mínimos (SM) nunca trabalharam por conta própria. Ou seja, para eles era uma nova experiência ou uma nova tentativa de ter uma ocupação, mesmo informal, vez que não conseguiam um emprego com carteira assinada que lhes assegurasse, rendimentos seguros e estáveis. Assim, significativo é o fato de que 57,1% do total de homens e mulheres que optaram para serem trabalhadores por conta-própria tinham sido empregados antes com carteira assinada. Ou seja, a maioria deles vieram do setor formal do mercado de trabalho. Isso significa que tinham tido dificuldades de voltar a ter um emprego com carteira assinada. De fato, na transição entre o emprego formal e o informal muitos tinham transitado pela condição de desempregado, ou seja, estavam sem renda e ativamente buscando emprego. Quando perguntados por qual razão trabalhavam por conta própria, 36,9%, ou seja, a maior frequência entre as possíveis respostas, foi a de que estavam desempregados e precisavam de um renditmento.

Todavia, a informalidade gera incertezas porque esses trabalhadores operam com dúvidas sobre as possibilidades de manter ou fazer crescer seus rendimentos para atender suas necessidades atuais e futuras. Quando perguntados sobre o maior risco que os trabalhadores enfrentariam nos próximos três anos, 47,4% responderam que temiam dificuldades para cobrir todas as despesas e 39,2% de perder a principal fonte de renda. Por essa razão, na sondagem anterior da FGV/IBRE sobre mercado de trabalho, 70% dos trabalhadores por conta própria preferiam um trabalho com carteira assinada. Isso significa que na pauta das discussões sobre proteção social ao trabalhador brasileiro neste novo governo deve constar a adoção de novas formas de proteção social convergentes com as novas maneiras de organização do trabalho por conta própria. O caso dos trabalhadores autônomos por aplicativo é um caso em destaque.

Todavia, a escolha por ser informal nem sempre é motivada pelas circunstancia econômicas adversas. A busca por independência é também um fator relevante (34,5%) que se manifesta inclusive pelo desejo (20,4%) de ter flexibilidade na determinação na duração da jornada diária de trabalho. Essa é uma mudança estrutural na postura do trabalhador brasileiro que não pode ser desprezada na análise e que demonstra que a informalidade não pode ser vista apenas pela ótica da precarização.

Todavia, fica claro que a informalidade é uma variável de ajuste e que a maioria dos trabalhadores brasileiros querem empregos seguros e protegidos e que a escolha por ser informal, na sua maioria, não é motivada pelo desejo de ser independente, mas pelo simples e doloroso fato de não conseguir empregos de boa qualidade no qual se sintam seguros e protegidos ao vender sua força de trabalho no mercado, uma característica marcante da organização capitalista de produção.

Jorge Jatobá, doutor em Economia.