Há uma linha tênue entre a justiça e a percepção de parcialidade, especialmente em situações que envolvem casos de grande repercussão. Nos últimos dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se viu, outra vez, no centro de uma controvérsia ao atuar em caso que diretamente afetava o próprio e seus familiares que haviam sido ameaçados.
O ministro optou por manter-se à frente das investigações, a despeito das regras de impedimento delineadas pelo Código de Processo Penal, despertando preocupações profundas sobre a imparcialidade que se espera de um magistrado. Somente após determinar buscas e apreensões, decretar prisões preventivas e manter as prisões após audiências de custódia, o ministro se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição, mas mantendo a relatoria da investigação do crime de atentado violento ao Estado Democrático de Direito.
A conduta do Ministro Alexandre de Moraes representa uma afronta grave às normas de competência e aos princípios constitucionais que garantem a imparcialidade da justiça. As regras de impedimento e suspeição existem precisamente para proteger não apenas a integridade dos magistrados, mas, principalmente, a do próprio Poder Judiciário.
Ao decidir sobre casos em que há evidentes conflitos de interesse, o ministro coloca em xeque a imparcialidade do judiciário, uma instituição que deve permanecer acima de qualquer suspeita para manter sua credibilidade e legitimidade aos olhos da sociedade. O episódio compromete a figura do ministro como jurista, mas também mina a confiança pública no sistema judiciário. Ao ignorar tais princípios fundamentais, o ministro não apenas falha em seu dever ético e profissional, mas também desafia a própria essência das leis que jurou proteger e fazer valer.
A imparcialidade não é apenas pilar fundamental da justiça; é o cimento que mantém a confiança pública no sistema judiciário. Quando um juiz decide em um caso onde existem interesses pessoais evidentes, além de comprometer sua própria integridade, ele contribui para o enfraquecimento da credibilidade de toda a instituição que representa. A legislação brasileira prevê impedimentos precisamente para evitar tais situações, assegurando que nenhum juiz possa ser parte ou interessado em causas que julga.
Inclusive, a OAB, nas palavras do presidente Beto Simonetti, bem destacou que “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”. Ou seja, os cidadãos e as cidadãs do Brasil merecem um judiciário que não apenas seja imparcial, mas que também seja visto como tal.
Ao proferir uma série de decisões antes de se declarar impedido, o Ministro Alexandre de Moraes fere os princípios e normas de ética judicial, mas, além disso, e de forma preocupante, levanta uma indagação implícita sobre a competência e a integridade de seus colegas de Supremo. Ao evitar declarar sua suspeição e insistir em julgar a matéria, ele termina por lançar dúvidas sobre a capacidade dos outros dez ministros do STF, questionando, talvez, a habilidade deles para manejar o caso com a devida justiça e imparcialidade.
Uma postura que subestima a competência do corpo do Supremo e sugere uma falta de confiança no coletivo da instituição que ele representa. Confia o ministro apenas nele mesmo, desprezando a capacidade de seus pares? A ação solitária do ministro arrisca sua própria reputação e a legalidade de suas decisões, mas, perigosamente, ameaça a percepção pública do STF como um órgão coeso, justo e equânime, fundamental para a manutenção da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Uma lembrança necessária a todos: para que a jovem democracia brasileira continue evoluindo e consolidando o Estado Democrático de Direito, necessário que todos, do cidadão mais simples ao mais importante, cumpram seu papel dentro da legalidade. O episódio é um convite a analisar e reafirmar nossa fé nas estruturas democráticas que nos governam. Pois a força está na coletividade!