Perícia e Justiça: a conexão científica na resolução de conflitos

A ciência forense, alicerce essencial da produção da prova pericial, desempenha um papel crucial na consolidação da cidadania e na promoção da justiça, pilares de um Estado Democrático de Direito. Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, as ciências forenses ampliam sua aplicação no Direito, alinhadas às recomendações da National Academy of Sciences, uma das mais respeitadas instituições científicas do mundo. Essas recomendações reforçam a importância de fortalecer a atuação dos peritos em todo o território nacional, garantindo que juízes tenham acesso a provas materiais robustas, processadas com rigor científico e em conformidade com os princípios da ampla defesa e do contraditório.

A relevância da ciência para a sociedade é um tema cada vez mais discutido em tempos de avanços tecnológicos e crescente interdisciplinaridade. Nesse contexto, o papel do perito se destaca como essencial, aplicando conhecimentos científicos para a resolução de conflitos judiciais. As diversas áreas do saber mobilizadas para esse fim constituem o vasto campo das ciências forenses, que se diversificam conforme a natureza jurídica das questões em análise.

No âmbito civil, a perícia cível utiliza a ciência para esclarecer disputas no direito privado, enquanto, na esfera criminal, a criminalística conduz análises técnicas e científicas voltadas à elucidação de fatos de natureza penal. A importância da perícia criminal é consagrada pelo Código de Processo Penal Brasileiro, que, no Título IV - Capítulo II, reconhece sua indispensabilidade e define os parâmetros de sua aplicação. Provas periciais têm desempenhado um papel decisivo não apenas para embasar decisões judiciais com maior segurança, mas também para evitar erros judiciais, comprovando a inocência de pessoas injustamente acusadas. Já no campo cível, o Código de Processo Civil (CPC) introduziu inovações significativas, aumentando a relevância das ciências forenses ao regulamentar detalhadamente a perícia e a atuação do perito. Entre as novidades, destaca-se a exigência de que os tribunais mantenham cadastros de peritos judiciais qualificados, promovendo transparência e eficácia no processo de nomeação.

Assim, as ciências forenses reafirmam sua posição como ferramentas indispensáveis para a construção de um sistema judiciário mais justo e confiável.

A conjuntura com diversas instituições nacionais e internacionais, fomentando a necessidade de qualificação de peritos judiciais, criminais, advogados e juízes, tem sido objeto de discussão nos diferentes arranjos da sociedade civil organizada, como é o caso da OAB/PE, que desde 2017, mantém uma comissão voltada a articulação com os diferentes segmentos da promoção da prova pericial, através da sua Comissão de Perícias Forenses. Neste mesmo sentido, revela-se a academia, pois no exemplo da Universidade de Pernambuco - UPE, observamos o ateio intelectual pela formação de acadêmicos na área pericial, diga-se de passagem, em altíssimo nível, já que a mesma mantém o único programa de mestrado e doutorado em perícias forenses do Brasil. Já no campo das entidades representativas da classe pericial em Pernambuco, diversas instituições protagonizaram a defesa incansável dos profissionais peritos e consecutivamente a qualidade da prova pericial, como a ASPPAPE, APJEP, SINPOCRIM, APOC, SINPOL, APEMEPE, APEMOL, entre outras.

No dia 4 de dezembro, celebramos o Dia do Perito, uma data dedicada a homenagear os profissionais que empregam sua expertise e rigor técnico para revelar a verdade e solucionar mistérios em diversas áreas. Seja no campo criminal, ambiental, contábil ou tecnológico, os peritos são protagonistas da justiça e da integridade, combinando ciência, ética e precisão em cada análise. Com sua atuação meticulosa, eles transformam dados em evidências confiáveis, contribuindo para decisões mais justas e assertivas. Hoje, reconhecemos e agradecemos o compromisso desses especialistas, cujo trabalho é essencial para o bem-estar da sociedade. Parabéns a todos os peritos pelo seu dia!

Diogo Ramos, Advogado e Doutorando em Perícias Forenses