Desafios e recomendações para a Educação em Recife

A partir de janeiro de 2025, prefeitos eleitos ou reeleitos em todo o Brasil assumirão seus mandatos com uma tarefa desafiadora e essencial: tornar a Educação uma prioridade em suas gestões - de modo real, para além dos discursos. O prefeito reeleito de Recife, João Campos (PSB), é um deles.

A Educação Básica, especialmente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, é responsabilidade central dos municípios, que devem garantir o acesso e a permanência dos alunos, a aprendizagem de qualidade e a redução das desigualdades educacionais.

Embora o Brasil tenha registrado avanços significativos ao longo dos anos, ainda existem desafios importantes a serem enfrentados. A desigualdade no acesso a uma Educação de qualidade e os baixos índices de aprendizagem são apenas alguns dos obstáculos. Para superá-los, os municípios precisam se concentrar em objetivos claros: assegurar que todas as crianças e jovens tenham acesso à escola, que estejam aprendendo adequadamente em cada etapa e que as desigualdades sejam reduzidas para promover uma maior equidade.

Em Recife, a rede pública atende 66% dos estudantes, com 42% das escolas sob a administração municipal, refletindo o papel central do município na Educação Básica. Na Educação Infantil, 40% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, índice que acompanha a média nacional e supera a média das capitais (38%). Já na pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos, a cobertura chega a 87%, número inferior à média nacional (94%) e à média das capitais (90%). Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que continuem avançando em acesso, garantia de aprendizagem adequada e promoção de trajetórias escolares regulares, essenciais para a formação educacional e social das crianças.

Com objetivo de contribuir técnica e voluntariamente com gestões municipais, como a de Recife, o Todos Pela Educação elaborou o documento "Educação Já Municípios", que apresenta uma série de recomendações de políticas educacionais para as gestões municipais entre 2025-28.

O documento traz orientações práticas para áreas-chave. Para garantir que crianças e jovens tenham acesso à educação, é urgente ampliar o acesso a creches e pré-escolas de qualidade, oferecendo condições adequadas para o desenvolvimento integral das crianças. Além disso, a implementação de estratégias eficazes contra a evasão escolar, por meio de programas estruturados de busca ativa, é indispensável.

A valorização dos professores é um dos fatores mais impactantes para a aprendizagem dos estudantes. Para tal, é essencial a realização de concursos regulares, formação continuada, um plano de carreira transparente e salários iniciais competitivos. Garantir que os docentes possam atuar em uma única escola, com carga horária integral e suporte à sua saúde física e mental, é essencial para reter talentos e assegurar um ensino de qualidade. Além disso, para enfrentar as defasagens de aprendizagem, é necessário priorizar currículos alinhados à BNCC, avaliações frequentes que acompanhem o progresso dos alunos e programas estruturados de recomposição das aprendizagens.

As escolas, por sua vez, precisam ser espaços modernos e acolhedores, com infraestrutura adequada, tecnologia que fomente a inclusão digital e políticas pedagógicas que promovam a convivência respeitosa e colaborativa. A expansão do Tempo Integral também é essencial, oferecendo um ambiente seguro, estimulante e que promova o desenvolvimento acadêmico e socioemocional.

As Secretarias de Educação devem desempenhar um papel estratégico nesse processo, oferecendo suporte técnico e operacional às escolas, promovendo a integração de sistemas de gestão e fortalecendo a capacitação contínua dos profissionais. Além disso, é imprescindível priorizar políticas que assegurem a equidade e valorizem a diversidade, combatendo o racismo e promovendo a inclusão plena de estudantes com deficiência, por meio de infraestrutura acessível e apoio pedagógico especializado. Garantir uma educação de qualidade para todos é um compromisso inadiável para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Cabe ressaltar que a implementação de políticas educacionais deve se basear em premissas essenciais. O planejamento estratégico é fundamental para que as ações educacionais se organizem em metas e indicadores claros, permitindo uma gestão mais eficiente e um monitoramento contínuo dos resultados. Além disso, é importante uma gestão participativa, que envolva professores, pais e alunos nas decisões e promova um ambiente colaborativo na rede de ensino. E, para que as políticas sejam eficazes, as decisões precisam ser fundamentadas em dados e evidências concretas, assegurando que as ações estejam direcionadas às reais necessidades das escolas e dos alunos.

Os novos prefeitos terão pela frente não apenas esses desafios, mas também a oportunidade de inovar e transformar o cenário educacional. A pandemia de COVID-19 evidenciou ainda mais as fragilidades do sistema, mas também impulsionou adaptações tecnológicas e novos olhares para a Educação que podem ser incorporados. Com o aumento de recursos destinado à Educação por meio do Novo Fundeb, os municípios têm a chance de investir em melhorias estruturais e pedagógicas que antes poderiam parecer inviáveis.

Em algumas cidades do país, o primeiro sinal quanto à prioridade foi dado ainda em dezembro, quando cerca de 40 prefeitos das maiores cidades do país se reuniram em Brasília, para discutir experiências e políticas fundamentais para seus mandatos, numa iniciativa também organizada pelo Todos Pela Educação, e em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).

Ao longo dos próximos anos, prefeitos e gestores municipais têm a responsabilidade e a oportunidade de fazer a diferença na vida de milhares de estudantes. A Educação é a base para o desenvolvimento social e econômico do país, e, ao priorizá-la, os gestores municipais contribuem para uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro. Seguindo as diretrizes do "Educação Já Municípios", é possível construir um sistema educacional mais equitativo e eficaz, que ofereça a todas as crianças e jovens brasileiros as ferramentas necessárias para prosperar - no presente e no futuro.

Ivan Gontijo e Pedro Rodrigues, respectivamente, gerente e coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação