Liderança mundial em burocracia para o pagamento de impostos mostra o Custo Brasil e os entraves para o empreendedorismo

A complexidade do sistema tributário brasileiro põe o país no topo de 190 países na preparação para o pagamento de impostos. São necessárias 1.501 horas por ano – em média – para que os formulários sejam preenchidos de maneira a que as dívidas sejam quitadas. Dados do Banco Mundial foram utilizados em pesquisa da plataforma Cupom Válido, segundo detalhou o colunista de economia do JC, Fernando Castilho. O tempo despendido é seis vezes maior que a média mundial, de 233 horas, e 50% acima do
tempo gasto pelo segundo país do ranking, a Bolívia. Ou seja, nesse componente do Custo Brasil, temos disparadamente a pior condição no planeta para o cumprimento das obrigações fiscais.

Logo depois da Bolívia, o ranking apresenta a Venezuela, a Líbia e o Chade como países em que a preparação para os impostos mais demora. A companhia no topo da lista mostra, por outro lado, o quanto estamos distantes de nações que aproveitam o seu potencial econômico, transformando-se em desenvolvimento e benefícios sociais. E ainda, o quanto é preciso fazer, no sentido da simplificação tributária que estimule não apenas a abertura de empresas, quanto a sua sobrevivência e competitividade, no cipoal de taxas e impostos da carga tributária brasileira.

Fernando Castilho sintetiza o que significa essa inglória liderança: “O problema é que a burocracia tem um custo, as empresas precisam ter equipes dedicadas para gestão fiscal, são incentivadas a não crescer para se manter num regime com uma carga tributária menor, além de se criar um cenário extremamente incerto para empreendedores e investidores externos”. Isto é, tudo contribui para encolhimento de metas e o estreitamento de horizontes, na administração tributária dos empreendedores brasileiros.

O custo dos impostos, além dos valores exorbitantes em si, é alto em gestão e limitação do crescimento, reduzindo a margem da competitividade das empresas e do país.

Em termos de comparação, vale destacar os tempos médios gastos no outro extremo do ranking: apenas 63 horas na Suíça, 129 horas no Japão, 144 horas no Reino Unido e 175 horas nos Estados Unidos. Castilho lembra que essa não é a primeira vez que o peso da nossa carga tributária ganha dimensão internacional. No ano passado, o Brasil apareceu como a jurisdição mais complexa do mundo, no Índice Global de Complexidade Corporativa, tendo entre as práticas características o encontro presencial com
autoridades fiscais – evidência contundente do burocratismo que nos enche de vergonha e esgota o nosso tempo, custando caro.

Mudar esse quadro depende de articulação intensa entre o Congresso, o Palácio do Planalto, governadores e prefeitos. A reforma tributária é quase um consenso, mas poucos desejam abrir mão dos recursos que vêm da arca dos impostos. A simplificação na estrutura da cobrança pode ser um caminho, se os futuros governos federal e estaduais abraçarem a causa da descomplicação dos tributos. Mas é aí que mora a
dúvida.