Mobilização pela reforma tributária deve ser buscada no Congresso, no governo federal, nos estados e municípios

Há vários anos na fila das chamadas reformas estruturantes para o País, a reforma tributária pode ser um dos principais ganhos institucionais de 2023. Passada a euforia e o feriado do Carnaval, o trabalho que une a agenda política e a econômica precisa focar não apenas na defesa da reforma enquanto princípio, como defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Há elementos suficientes para os passos necessários à conclusão e aprovação de uma proposta que tenha o máximo de consenso, incorporando a urgência demandada pela economia, após anos de discussões e atraso. Para não continuarmos a patinar nos mesmos assuntos, nos mesmos problemas e nos mesmos discursos tão cheios de interesse aparente quanto vazio de propósitos claros, a reforma dos tributos deve ser logo página virada, que suscite a melhoria do sistema federativo e estimule o ambiente de negócios e o desenvolvimento.

Como a PEC 110 em tramitação no Senado atende ao que se coloca na PEC 45, na Câmara dos Deputados, o presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade defende a do Senado, por serem a mesma coisa. A declaração foi dada à saída de encontro com ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o governo federal, a reforma tributária se apresenta como possibilidade de conquista política, mas principalmente, abre espaço para a retomada do ânimo em um período de baixas expectativas – ou más expectativas – a respeito do crescimento econômico. Ciente das dificuldades e dos
problemas que podem causar, o presidente Lula parece ter escolhido, neste início de governo, o Banco Central e os juros altos como bodes expiatórios de um cenário complicado, que pode durar boa parte de seu primeiro mandato. Se sair do populismo e focar no essencial, o presidente e sua equipe hão de mergulhar na aprovação da reforma tributária, como condição de melhoria estrutural com benefícios duradouros para os brasileiros.

A simplificação dos tributos é um dos princípios necessários para uma reforma digna deste nome, que seja voltada para a desburocratização e o incentivo ao ambiente de negócios e à competitividade.

Questões localizadas como as vantagens da Zona Franca de Manaus em relação à indústria de todo o resto do Brasil, devem ser tratadas e acertadas de modo a não impedirem, pela polêmica ou impasse, o andamento da reforma. Em outro ponto crucial, o aperfeiçoamento dos mecanismos de abertura e funcionamento das micro e pequenas empresas é fundamental para que a reforma tributária alcance, de fato, as demandas do cidadão empreendedor.

Por outro lado, estados e municípios esperam ver diminuída a dependência da União, através de nova repartição de recursos no bojo dos tributos e da descentralização do federalismo. Para tanto, as bancadas parlamentares, ao lado de governadores e prefeitos, são responsáveis pela mobilização na direção da mudança almejada, no âmbito da reforma tributária. E a sociedade em geral não se alija do processo, uma vez que, no fim das contas, é a população que paga o tributo do qual se poderá extrair, adiante, o
crescimento econômico e seus efeitos sociais.