NAÇÕES UNIDAS

Reforma da ONU: um debate necessário

Presidente da Itália reforça a compreensão de que as instituições globais precisam de atualização por mais efetividade em suas resoluções

Cadastrado por

JC

Publicado em 16/12/2023 às 0:00
Reforma tributária - Thiago Lucas

A diplomacia internacional tem sido penalizada, há algumas décadas, pela irrelevância das decisões e deliberações no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo funcionamento espelha uma realidade fundada na disposição geopolítica logo após a Segunda Guerra Mundial, quase 80 anos atrás. Apesar da pompa e circunstância com que temas importantes são levados ao exame de representantes da maioria dos países do mundo, a entidade não dispõe de instrumentos legais e peso político para fazer com que, sequer, os consensos aprovados ganhem consequência. As grandes potências desdenham das formulações, e por outro lado, nações em desenvolvimento e de menor dimensão territorial dependem da boa vontade das mais ricas para qualquer viabilização de acordos e orientações que se dispõem ao alcance global.
O presidente Lula tem se referido ao problema, em especial à ampliação do Conselho de Segurança da ONU. Esta semana, a exemplo do brasileiro, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, incluiu na necessidade de reforma a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Se desde antes da pandemia de Covid, a desigualdade já se apresentava como entrave às diretrizes dos órgãos globais, com o trauma da pandemia e o advento das vacinas, a humanidade pôde perceber com clareza a discrepância entre a saúde dos países ricos e a dos países pobres. Assim também se verifica nas relações econômicas multilaterais estabelecidas nas últimas décadas, que se espalharam em várias direções, sem que as entidades reguladoras pudessem equilibrar as demandas.
Em casos repetitivos de conflitos armados, como as invasões da Ucrânia pela Rússia, ou da Faixa de Gaza pelos israelenses após o ataque terrorista do Hamas a Israel, a influência da ONU beira a irrelevância, que se expressa no poder de veto de integrantes do Conselho de Segurança, e no baixo resultado de resoluções aprovadas pela maioria do plenário das Nações Unidas. O que não é novidade, pois semelhante cenário já se viu muitas vezes antes, por exemplo, nas incursões bélicas dos Estados Unidos ao Iraque e ao Afeganistão, depois do atentado às Torres Gêmeas, em Nova York, em 2001. Vladimir Putin e Benjamin Netanyahu têm amplos precedentes para não se importar com os discursos inflamados e as decisões revestidas em teor de gravidade, no palco da ONU – eles sabem que a contundência diplomática possui muito pouca interferência no mundo real.
Uma reforma dos organismos internacionais deve levar em conta a disposição de um mundo mais complexo que aquele que saiu do pós-guerra. Onde a teia de trocas econômicas e culturais é muito mais extensa, e um vírus é capaz de matar milhões de pessoas em poucos meses, devido ao fluxo entre as populações. A unidade do planeta e da humanidade foi evidenciada pela pandemia, há três anos. E a identidade humana requer novos alicerces institucionais para coordenar, articular e promover ajustes na realidade global que já vivemos. A reforma da ONU e das demais entidades, neste sentido, mostra-se necessária, para sairmos do século 20, enquanto o século 21 já voa, apressado, para a conclusão de seu primeiro quarto.

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