Orçamento para educação superior

Desde o contingenciamento de despesas para a educação em 2014, no governo Dilma Rousseff, as universidades federais sofrem para fechar as contas em cumprimento aos compromissos financeiros com bolsistas, professores e prestadores de serviços. Ano após ano, as dificuldades se apresentam, e as negociações dos reitores com o governo federal e o Congresso envolvem queixas da maioria contra as restrições orçamentárias que têm posto o ensino superior público brasileiro em conhecida e persistente crise. Embora teorias conspiratórias de sabotagem da educação tenham prosperado no período de Michel Temer a Jair Bolsonaro – com este último colaborando para fazer da pasta um ninho de polêmicas – os problemas não começaram com Temer, nem se encerraram com a saída de Bolsonaro do Planalto.
A promessa do atual ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor os cortes que afetam o funcionamento das universidades, esbarra numa previsão orçamentária para 2024 que deixou as entidades representativas do setor, no mínimo, descontentes. O orçamento oficial reserva R$ 5,9 bilhões para as universidades federais, enquanto a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pede além de um terço a mais – R$ 2,5 bilhões complementares – para que as entidades não continuem no vermelho.
Como a UFPE, que encerrou 2023 com um rombo de mais de R$ 64 milhões. Para a universidade pernambucana, a dotação prevista para este ano é de R$ 176 milhões. Segundo o reitor Alfredo Gomes, a soma da liquidação de pendências do ano passado com a assistência estudantil deste ano já comprometem o orçamento de 2024. Para ele, uma visão realista dos gastos e demandas por investimentos indicam a necessidade de receita da ordem de R$ 340 milhões, ou seja, o dobro do que se dispõe. Por sua vez, tendo recebido mais de R$ 100 milhões no ano passado, a UFRPE se depara com a perspectiva de orçamento menor, de cerca de R$ 74 milhões para este ano, o que é considerado insuficiente.
As estruturas de funcionamento das universidades não são baratas. Em muitos casos, como na UFPE, é fácil perceber a falta de manutenção em prédios e áreas comuns, assim como muitos profissionais e bolsistas não recebem o que merecem pelo serviço prestado ao país na ponta da produção do conhecimento, seja para o desenvolvimento humano, seja para a evolução tecnológica. Mas o reequilíbrio do orçamento das universidades, como solicita a Andifes, não sem motivo, participa de um debate mais amplo, sobre as demandas acumuladas pela educação no Brasil, em todos os níveis, da pré-escola ao pós-doutorado. A expansão das oportunidades de formação e de trabalho é apenas uma face da questão, num cenário de descuido que começa pela educação infantil, e se multiplica no déficit de aprendizado visto nos adolescentes, segundo diversos indicadores.
Assim como os orçamentos para as universidades precisam ser recompostos, o ensino básico e fundamental requer investimentos de porte, na base para os futuros estudantes do ensino superior no país.