Universidades no arrocho

O sistema federal de ensino superior no Brasil não é barato. As instituições espalhadas pelo país não podem se queixar de falta de recursos aplicados no todo, sobretudo diante de políticas públicas que elevaram a oferta de unidades e cursos, promovendo a interiorização e a descentralização desse nível de aprendizado, nas últimas décadas. No entanto, fechar as contas em cada universidade não é tarefa simples, nem fácil, para muitas delas. Os recursos vêm escasseando, fazendo as despesas obrigatórias ficarem no pendura, atrasando os serviços de manutenção e os contratos com fornecedores, e relegando ao futuro incerto investimentos de melhoria ou ampliação da estrutura, que já poderiam ter sido realizados – mas sempre falta dinheiro.
A promessa de cumprimento das metas fiscais tem sido a principal âncora do governo para a economia e os agentes do mercado. O ministro Fernando Haddad enfrenta resistência no próprio governo, a começar do presidente da República, que já demonstrou mais de uma vez pouco apreço pela meta do déficit zero, sustentada por Haddad desde que assumiu o posto. Para que o equilíbrio das contas públicas se mantenha, o risco do aumento do déficit precisa ser compensado pelo congelamento de gastos previstos, em apertos financeiros que incidem sobre diversas partes do governo. Como não está no DNA petista, e muito menos no de Lula, enxugar a máquina estatal, reduzindo ministérios e despesas não obrigatórias, áreas importantes para a sociedade saem prejudicadas, toda vez que há algum contingenciamento de recursos – em qualquer governo, e no atual não é diferente. A diferença é que, no anterior, por exemplo, o discurso de falta de prioridade para essas áreas era quase uníssono, da parte da oposição e dos setores prejudicados.
O bloqueio de quase R$ 1,3 bilhão do Ministério da Educação pode ser mencionado como medida que, em outras épocas, seria alvo de contundentes denúncias. No governo atual, o contingenciamento é lamentado, e os reitores de universidades voltam a reclamar de um arrocho que acompanha as universidades federais brasileiras há anos. Mas o rebatimento político do ensino superior sem dinheiro é menor do que seria se o governo instalado no Planalto tivesse roupagem de direita. A gestão atual produz, nos cortes, mais constrangimento do que repúdio, no Brasil dos extremos que se abraçam.
Ciente dos problemas nas universidades, o ministro da Educação, Camilo Santana, limita-se a dizer que atende ao programa orçamentário do governo. O que diria o ministro, em situação idêntica, se estivesse na oposição? O limite de gastos compromete despesas básicas, restringe a assistência aos estudantes, bagunça o planejamento e a execução financeira das universidades. Até atividades acadêmicas encontram-se em risco, caso as condições de crédito e de liberação de recursos para as instituições não se altere logo, nos próximos meses. Já há protestos organizados pelos estudantes, no Rio de Janeiro, para cobrar do governo Lula a reversão do contingenciamento.
Se as contas das universidades não fecham, além de evitar os cortes, seria importante rever o orçamento de cada uma. Mas em um governo que não mexe na estrutura administrativa, a revisão das prioridades soa como heresia.