Encontro dos municípios

Nível da administração pública mais próximo do cidadão, a gestão municipal é a primeira a ser cobrada pela população, diante dos problemas cotidianos que põem para baixo a qualidade de vida, e dos distúrbios e crises que a permanência desses problemas representa para a coletividade. Em muitos casos, as prefeituras no Brasil dependem de outras instâncias para bancar custeios e projetos, num federalismo desequilibrado onde o peso institucional das cidades não é proporcional à condição de resolução dos dramas de seus habitantes.
Mas se falta valorização na configuração federativa, também há espaço para uma maior articulação entre os gestores municipais, em todos os estados, e entre os governos dos municípios, dos estados e do país. Eis um dos principais desafios que precisam estar claros para os participantes da sétima edição do Congresso Pernambucano de Municípios, que se realiza até quarta no Centro de Convenções, em iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Além da excelência na gestão pública – tema do evento – prefeitos, prefeitas e suas equipes devem buscar padrões básicos de atendimento à população, para que o patamar da excelência faça sentido desde a origem das demandas.
Para o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, o entendimento de melhores serviços prestados pelo gestor público passa pelos princípios fundamentais do diálogo, da parceria e da transparência. A compreensão é correta, e a prática desses fundamentos alicerça a capacidade de articulação do poder local, tanto com a sociedade ao redor, quanto com diversas esferas do poder. “Nossas ações ecoam em cada bairro, em cada rua. Estamos onde a vida acontece”, disse, na cerimônia de abertura do evento, segunda-feira. Com a presença de representantes de 36 ministérios, o governo federal trouxe para a ocasião a Caravana Federativa, com o objetivo de tirar dúvidas e facilitar o trâmite das demandas municipais junto a Brasília. A afinidade de propósitos entre os gestores federais, estaduais e municipais é o primeiro passo para uma sintonia indispensável ao alcance da excelência na gestão, bem como para a efetiva melhoria dos serviços prestados ao povo brasileiro – que não poupa críticas à atuação do Estado, em qualquer versão que se apresente.
Politicamente prestigiado, o encontro da Amupe se apresenta como oportunidade de aprofundamento de temas que dizem respeito a cidades vizinhas, que não resolvem nada se continuarem cuidando dos problemas de maneira isolada. É o caso das integrantes da Região Metropolitana do Recife, onde questões como transporte, saúde e segurança aguardam olhares complementares e iniciativas compartilhadas, inclusive com o governo estadual e órgãos federais. Basta ver, como exemplo do caminho pela frente, a desastrosa gestão federal do Metrô do Recife, há décadas sob a complacência de gestores estaduais e municipais que se comportam como se nada tivesse a ver com a péssima mobilidade da população que se desloca diariamente de uma cidade a outra na metrópole.
Se sobram importantes pautas dos prefeitos pernambucanos com a bancada federal, no Congresso, e com a necessidade de agilizações de processos em âmbito estadual, seria ótimo manter no horizonte a urgência de ampliação da articulação entre os próprios municípios, valorizando o municipalismo e conferindo à Amupe um papel crucial no resgate do desenvolvimento de Pernambuco.