Impostos sem retorno

A taxação de impostos é uma necessidade que rege a vida coletiva baseada no estabelecimento de governos para organizar o interesse público, arcar com os custos do Estado e promover compensações que estimulem o desenvolvimento econômico em equilíbrio social. Faz tempo que a carga tributária no Brasil é apontada como alta, sem que se veja, ao longo dos séculos, os efeitos do financiamento dos poderes para os cidadãos. O mais problemático na equação dos tributos – especialmente na ponta do consumo – é quando se justifica a alta carga em razão das demandas de uma nação pobre. Mas o acúmulo de taxas e impostos não parece mudar o quadro social, por mais que os governos tentem explicar por aí a necessidade tributária. Nos últimos anos, o problema se agravou com a elevação da dívida pública, com a arrecadação tapando um rombo sem fundo, notadamente se os gestores fazem questão de menosprezar a ética do gasto eficiente sem extrapolar limites de endividamento.
Na 13ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a exemplo de todas as edições anteriores, o estudo traz o Brasil como o país de pior retorno dos valores arrecadados com impostos para a população. O desempenho é vexatório para um Estado do tamanho do brasileiro – e não apenas em termos de governo federal. A máquina de arrecadação funciona bem, ricos e pobres pagam pelo que consomem de produtos e serviços, não faltam recursos para pagar os servidores dos Três Poderes, de Brasília aos municípios. Mesmo assim, há discrepâncias salariais gritantes, que podem ser ilustradas na desvalorização dos professores das redes públicas, que poderiam receber mais, caso sua atividade fosse considerada estratégica para o desenvolvimento.
Como não se trata de novidade, a situação brasileira demonstra o atoleiro de um sistema tributário injusto, defasado e ineficaz. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, “o desafio está em encontrar maneiras de direcionar os recursos arrecadados para áreas críticas que impactem a sociedade de maneira positiva”. Infelizmente, depois das 13 edições consecutivas da pesquisa, não é isso que se percebe no país. A expectativa é que a reforma tributária em curso sirva menos para o verniz da política, sem mudanças estruturais, e mais para ir direto no ponto: promover o enxugamento dos gastos públicos na direção da eficiência e da justiça social. Mas uma reforma dos tributos sem uma reforma do Estado, funciona?
Na relação da carga tributária elevada com o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil é um mau exemplo de aplicação do dinheiro dos impostos em benefício da população. Para completar, os impostos contribuem para reduzir a competitividade das empresas e restringir o empreendedorismo, dificultando o ambiente de negócios num país que precisa de investimento, empregos e distribuição de renda. Tem muita coisa errada quando esse cenário negativo perdura por tanto tempo, sem resposta adequada dos governantes, ou dos parlamentares que representam o povo.