Transparência é dever

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da organização Transparência Internacional oferece aos brasileiros importante ferramenta de informações para o aprimoramento da gestão pública. Com a tecnologia à disposição dos governos e da sociedade, a transparência não pode mais ser considerada como medida opcional para os gestores – é um dever que precisa constar na avaliação de desempenho, bem como ser monitorado pelos órgãos de controle e fiscalização do que se faz com os recursos públicos.
O estudo divulgado esta semana reforça a necessidade, em ano eleitoral para os municípios, e destaca que apenas Vitória do Espírito Santo obteve a classificação de ótimo desempenho em relação à transparência, dentre todas as capitais do país. Em segundo lugar, abrindo as consideradas em faixa “boa”, está o Recife, seguido por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa. A partir do sétimo lugar, o índice obtido pelas capitais vai de “regular”, com Salvador, até Manaus, em 19º. Da vigésima à vigésima-quinta posição, na classi ficação “ruim”, aparecem Natal, Rio Branco, Boa Vista, Belém, Teresina e Macapá. Porto Alegre ficou de fora da avaliação deste ano, por causa das enchentes que assolaram a Rio Grande do Sul.
As cidades com ITGP de regular a ruim formam a maioria, com 75% das capitais nessas categorias, em níveis inadequados de transparência, de acordo com o estudo. Sem surpresa, num país onde a opacidade dos gastos anda em paralelo à má gestão e à corrupção, as piores avaliações dizem respeito à divulgação dos gastos de obras públicas. Neste quesito, as duas últimas classificadas, Teresina e Macapá, não apresentaram nenhum dado sobre as despesas com obras. Um costume que não tem por que continuar, diante da obrigação dos gestores para com os cidadãos. Vale recordar apenas uma obra emblemática e m Pernambuco, que ficou anos sem a informação quanto ao seu custo final: a Arena construída para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, em São Lourenço da Mata.
O recebimento de emendas parlamentares sem o detalhamento das informações também entra no radar da Transparência Internacional, segundo a organização, por ter o potencial de distorcer os resultados das urnas. Dados sobre contratações, licitações, licenças e incentivos fiscais, devem fazer parte da rotina da gestão pública e da cobrança da população aos governantes, na correta compreensão externada. Neste sentido, é confortante ver o Recife entre as que figuram no topo do ranking. A capital pernambucana está entre as cinco que publicam relatórios sobre os impactos esperados das obras públicas. Assim como entre as quatro que explicitam informações de emendas dos vereadores ao orçamento municipal. Mas e m relação às chamadas “emendas Pix”, cada vez mais disseminadas, designadas por parlamentares estaduais e federais, apenas Vitória e Belo Horizonte são transparentes – para se constatar como a ética da transparência possui ainda um longo caminho a percorrer e se estabelecer no país.