À espera da integração

O crescimento do crime organizado no Brasil se deve, entre outros fatores, à vulnerabilidade de estados e municípios diante das investidas dos bandidos, que tomam conta de comunidades inteiras, e até dominam os presídios, ordenando ações do lado de dentro das penitenciárias, sem que os governos consigam impedir, sequer, que as ordens cheguem ao destino, e muito menos, que sejam cumpridas. Tal fragilidade se vale, por sua vez, da falta de integração entre os sistemas de segurança pública no país, apesar de promessas antigas de que o problema seria sanado, e a tranquilidade, assim, poderia ser aproveitada pelos cidadãos.
Quase na metade do terceiro mandato, o presidente Lula declarou que vai chamar os governadores para apresentar uma proposta de política nacional de segurança pública, nas próximas semanas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem formatando a proposta, que já foi vista pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cuja avaliação teria sido positiva, num primeiro momento. Outros governadores também teriam dado sinal positivo para a proposição, o que representa passo promissor para aprovação da medida no Congresso. A partir da reunião mencionada pelo presidente da República, os governadores devem ser convocados a mobilizar suas bancadas federais, de modo a garantir o trâmite célere e a aprovação da matéria, cujo interesse público é claro, diante da insegurança reinante em todo o território brasileiro.
A situação atual é tão desconectada que alguém com antecedentes criminais num estado da federação pode adquirir uma arma em outro estado, porque a informação não consta em um banco de dados nacionalizado. O registro para porte de arma pode ser efetuado, apesar dos antecedentes, por causa da ineficiência da burocracia nacional. A culpa não é dos estados, apenas – a responsabilidade da informação acessível a todos passa pelo poder Executivo federal em Brasília. Sem que o Planalto se mobilize, e se articule com os estados, os bandidos e indivíduos com antecedentes continuarão se aproveitando do vácuo informativo para se alistar no crime organizado, na unidade da federação mais conveniente.
A segurança pública é, de fato, o tema mais relevante e demandado pela população, no Brasil, usando as expressões do governador do Piauí, Rafael Fonteles, em recente declaração. Não é de hoje que governadores, ministros, prefeitos e outros gestores públicos batem na tecla da integração, que precisa envolver as forças policiais, o Judiciário, o Legislativo e todas as esferas de governo no país. As integrações parciais realizadas em alguns estados podem exibir bons resultados, mas não são plenamente capazes de dar conta do objetivo de combater a criminalidade e reduzir a violência, se o processo não começar de cima, e ir até os municípios. Vamos aguardar detalhes da proposta do governo federal, na expectativa de que, desta vez, a iniciativa ande ligeira, a fim de frear a insegurança que assola o país, da qual Pernambuco, aliás, é destaque negativo há muitos anos.