Lixões na paisagem, ainda

O pior modo de destinar os resíduos é utilizado por quase 32% dos municípios no Brasil, segundo os dados mais recentes divulgados pelo IBGE, referentes a 2023. Não por acaso, menos da metade das cidades apresenta Política Municipal de Resíduos Sólidos em execução. A falta de planejamento amplia o atraso de metas que incluam a substituição dos chamados lixões por locais de tratamento adequado dos resíduos, como os aterros, que não contaminem o solo e os cursos d’água, não ponham as pessoas e os animais em risco de doença, e a atmosfera, sob a emissão de gases do efeito estufa que provocam ainda maior crise climática.
Os aterros isolam o lixo do meio ambiente, protegendo o ecossistema e a vida onde os resíduos são colocados. No Brasil, os lixões também são a imagem da desigualdade regional. Mais de três quartos dos municípios no Norte, e quase 60% do Nordeste do país ainda têm esse modo de armazenamento. No Sudeste o percentual é menor que 14%, e no Sul, de apenas 7,5%. Ou seja, o lixo na paisagem – e no cotidiano das populações – é muito mais presente na parte mais pobre, enquanto as regiões mais desenvolvidas contam predominantemente com aterros sanitários, vistos como a solução ideal.
A educação ambiental nos municípios brasileiros também está muito aquém do ideal, atingindo menos de um terço das populações. Trata-se de medida necessária para conscientizar os indivíduos de seu papel tanto na destinação dos resíduos, quanto em uma rotina sustentável para a coletividade. Os “valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente” integram a educação ambiental, de acordo com o IBGE. Poderíamos acrescentar outros fatores, econômicos, culturais e até filosóficos para a disseminação da educação ambiental. Mas na atualidade, diante do grau das mudanças climáticas em curso, se nos limitarmos ao pragmatismo da sobrevivência das espécies no planeta, incluindo a humana, já temos um motivo suficiente para pensar e agir com base na sustentabilidade.
E a educação ambiental determinada por planos específicos em cada cidade, contribui para difundir as práticas sustentáveis em relação a demandas do cotidiano, como a destinação de pilhas e baterias, pneus e aparelhos e dispositivos eletrônicos, além de estimular a coleta seletiva – que depende da gestão pública para se tornar viável. O retrato descrito pelo IBGE nas nossas cidades mostra que o Brasil possui um longo caminho pela frente, na direção de levar aos cidadãos uma qualidade de vida melhor, na qual o convívio com o meio ambiente não seja um problema. Mais uma vez, o lixão aparecer como sintoma de baixo índice de desenvolvimento, impõe um desafio à gestão pública, que muitas vezes confunde a definição de diretrizes na legislação com a sua aplicação, protelando a sua aplicação com regulamentações que demoram a ser feitas para encontrar a realidade.