A Associação dos Motoristas e Motofretistas Por Aplicativos de Pernambuco (Amape) acionou o Governo de Pernambuco na justiça, com um pedido de adiamento do pagamento da parcela do IPVA do mês de abril para os motoristas desta categoria, em função da pandemia do novo coronavírus e da crise causada por ela. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e tem caráter liminar.
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Segundo Thiago Silva, presidente da Amape, os motoristas não têm de onde tirar recursos neste momento de crise. "A demanda caiu 90% e o Governo de Pernambuco nada fez pela nossa categoria", disse. Na petição, o advogado da Amape alegou "questão de alta complexidade, grande impacto e repercussão, em função da pandemia causada pela covid-19" para justificar o pedido.
A Amape afirma também que, desde o início da pandemia, solicitou a prorrogação do pagamento do IPVA ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife, por meio de envio de ofício à Autarquia de de Trânsito e Transporte Urbano Do Recife (CTTU), mas não obtive retorno positivo. "Enviamos ofício para a CTTU. Responderam de forma genérica, sem apontar caminhos para nos ajudar. Pedimos a diminuição das taxas cobradas pelas empresas, durante essa crise e eles sequer responderam", disse Thiago.
O presidente da Amape disponibilizou para a reportagem do Jornal do Commercio a resposta que recebeu da CTTU. No texto, a Ouvidoria Geral do Município do Recife agradece o contato e introduz a resposta da CTTU. "A Prefeitura do Recife informa que uma das primeiras medidas do Plano Municipal de Contingenciamento Covid-19 foi a criação de um Grupo de Trabalho, composto por seis secretarias municipais, para fazer o trabalho de mitigação dos efeitos socioeconômicos das medidas restritivas no Recife. O trabalho do GT é permanente e novas medidas para diminuir o impacto socioeconômico serão anunciadas", diz trecho da resposta.
O JC também entrou em contato com a Secretaria da Fazenda, em busca de resposta do Governo de Pernambuco sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno. Assim que o órgão se manifestar, esse texto será atualizado.
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