Cássio Oliveira
Publicado em 01/04/2020 às 11:31
Alegando irregularidades, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) publicou no Diário Oficial (DO), desta quarta-feira (1º), a rescisão do contrato com a empresa Grant Park Estacionamento Ltda, que administra o estacionamento do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Segundo um relatório publicado no DO, foram constadas "diversas irregularidades contratuais as quais foram devidamente notificadas à empresa sem que houvesse resposta ou resposta satisfatória". E, em seguida, foi determinada a instauração de um Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP).
A Grant Park Estacionamento Ltda ainda chegou a apresentar defesa afirmando que teve de iniciar as operações, o que se deu em 17 de outubro de 2019, de forma precária, já que supostamente a empresa antecessora, a Premius Serviços Eirelli, não haveria desocupado o local.
No entanto, para a Empetur, as argumentações não guardam "relação lógica com a cadeia de eventos, carecendo de prova as informações". A Empetur admitiu que houve demora além do habitual para a desocupação da parte destinada à exploração comercial do estacionamento pela empresa anterior (sala de CFTV e escritório), mas ponderou que, ainda que se considere a data em que supostamente as instalações estariam totalmente livres (06/01/2020), a empresa concessionária, aos 17/03/2020 sequer providenciou a instalação dos equipamentos mínimos necessários à operação.
"Os próprios representantes da empresa em diversas oportunidades informaram em reuniões que o fato de a empresa não contar com um escritório atrapalharia a contagem de numerário e atos burocráticos, mas jamais a operação do estacionamento em si. Tanto que a operação da empresa concessionária sempre ocorreu e continua ocorrendo sem a referida cancela/automação. E qual por qual motivo? Não há justificativa técnico-jurídica. Esse é o fato. Ademais, instada em mais de uma oportunidade a demonstrar as notas fiscais relativas à aquisição dos equipamentos mínimos tais como cancelas e sistema de monitoramento por CFTV, a concessionária jamais apresentou documentos comprobatórios, limitando-se a informar que tais equipamentos estariam em depósito, mas, de novo, sem qualquer comprovação do alegado. Não parece razoável aos olhos desta Comissão que passados quase 6 (seis) meses da assinatura do contrato, a empresa concessionária não tenha instalado os equipamentos mínimos para operação, sendo evidente o descumprimento contratual em prejuízo da Administração Pública e usuários do Centro de Convenções, que abriga, como é de saber comezinho, diversos eventos que demandam gestão eficiente do estacionamento", diz trecho do relatório.
Outro problema apresentado diz respeito ao pagamento. A empresa alegou ter de pagar um valor de forma arbitrária. Porém, segundo o relatório, foi instituído por meio da licitação o valor de cento e trinta e seis mil reais referente à outorga mensal a ser paga pela Grant Park. "Presume-se que as partes atinentes ao negócio jurídico são capazes, sabem ler e escrever, sendo, por óbvio, leviana a informação de que os valores atinentes à outorga teriam sido impostos arbitrariamente. Tratam-se, pois, de valores conhecidos no próprio processo licitatório e no contrato a que se sujeitou à empresa", diz outro trecho do relatório.
Segundo a Empetur, embora a empresa esteja explorando comercialmente o estacionamento do Centro de Convenções desde 17 de outubro de 2019, o valor repassado até o momento foi pouco superior a de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e R$ 136.000,00 (centro e trinta e seis mil), referente à competência de janeiro, muito aquém do esperado pela estatal. Assim, a empresa estaria faltando com o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro.
Durante a tramitação do processo administrativo, uma auditoria da conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) evidenciou, segundo o relatório, que os atestados técnicos que foram apresentados pela empresa durante a realização do certame, além de não atenderem às especificações do edital aos olhos do tribunal foram, inclusive, colocados sob suspeita quanto à veracidade da informação da informação, havendo possível crime de falsificação de documento.
"Além disso, os técnicos do TCE apuraram que a empresa não detém, sequer, sede administrativa física, mas tão somente um escritório virtual, o que, somado aos fatos já experimentados pela Empetur, apenas comprovam a ausência de capacidade técnica e econômica da empresa concessionária para explorar comercialmente estacionamento do porte do Centro de Convenções, fato inclusive denunciado por diversos usuários, que reclamam da ineficiência da área, sequer identificada como tal", diz mais um trecho do relatório.
Além de romper o contrato, a Empetur apresentou como sanção administrativa uma multa de 5% do valor total do contrato incidente em cada item descumprido, a ser paga na fatura seguinte, além de suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com a Empetur por prazo não superior a dois anos.
Por meio de nota, a Secretaria de Turismo de Pernambuco afirmou que a Empetur aguarda o prazo de dez dias determinado em lei para a tramitação do processo administrativo. "Após esse prazo, a Empetur vai analisar a melhor saída a ser tomada dentro das condições jurídicas e do momento atual".
A reportagem também tentou contato com os responsáveis pela Grant Park, mas sem sucesso até a publicação desta matéria.