Moradora de prédio de onde criança caiu vai responder por homicídio culposo

Atualizada às 12h30 do dia 5 de junho

Sarí Côrte Real, proprietária do apartamento onde estava o garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no bairro de São José, área central do Recife, foi parcialmente responsabilizada pela morte da criança. A moradora, que era empregadora da mãe do garoto, foi autuada em flagrante nesta quarta-feira (3/6) pelo crime de homicídio culposo (sem intenção). Como previsto em lei, pagou fiança - determinada pelo delegado em R$ 20 mil - e foi liberada para aguardar a conclusão do inquérito em liberdade. As primeiras investigações apontaram que a mulher teria permitido que o garoto subisse sozinho no elevador antes de cair do 9º andar - uma altura de 35 metros.

Os detalhes das etapas iniciais da investigação foram detalhados em videocoletiva de imprensa com o delegado que está à frente do caso, Ramón Teixeira, titular da Delegacia Seccional de Santo Amaro. Imagens das câmeras do circuito interno de TV do condomínio foram a principal prova da “negligência” - como a polícia definiu - da mulher no episódio. Já está totalmente descartado, entretanto, qualquer relação da moradora com a queda da criança - o que provocou a sua morte antes mesmo de chegar ao Hospital da Restauração (HR), para onde foi socorrida. As imagens mostram que Miguel tentou entrar no elevador em busca da mãe - a empregada doméstica Mirtes Renata Santana da Silva, que passeava com o cachorro dos patrões na rua - uma primeira vez, sendo detido pela mulher. Numa segunda tentativa, após a criança apertar no interruptor de vários andares, a moradora - provavelmente irritada com a insistência do garoto em sair do apartamento à procura da mãe - o deixa seguir no elevador, apenas observando a porta do equipamento se fechar. Há imagens, inclusive, que mostram o momento em que a proprietária aperta o interruptor de um andar superior ao 5°, onde ela residia, e deixa o menino seguir. O delegado confirmou o ato, mas disse que a Polícia Civil também não iria disponibilizar a imagem para a imprensa.

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Mesmo assim, o delegado não identificou sequer o dolo eventual - quando a pessoa, mesmo sem querer aquele resultado, colabora de alguma forma para que ele aconteça. "Não houve sequer o dolo eventual. Em nenhum momento identificamos essa intenção. Houve apenas a negligência de, na segunda tentativa da criança em fugir pelo elevador, deixar que ela seguisse. Ela apenas permitiu que a criança ficasse só no elevador, sem querer, de forma alguma, contribuir para a morte. Por isso a definição por homicídio culposo, com a exigência de fiança”, explicou o delegado.

CONFIRA A VIDEOCOLETIVA DA POLÍCIA CIVIL

Essa percepção do crime pela Polícia Civil foi reforçada pelo fato de que a queda da criança foi acidental - fato comprovado pelas perícias criminais realizadas e pelos depoimentos de testemunhas obtidos até agora. Segundo o delegado Ramón Teixeira, foi um acidente, uma tragédia, sem a participação de uma segunda pessoa além do garoto. “Isso ficou comprovado pelo excelente trabalho do perito criminal André Amaral. Do momento em que o garoto entra no elevador até a queda está tudo muito claro. Toda a dinâmica do que aconteceu foi esclarecida pelas perícias. A dúvida que estava no ar era como a criança tinha chegado ao elevador sozinha, o que foi esclarecido com as imagens das câmeras no corredor dos apartamentos”, explicou.

REAÇÃO DA FAMÍLIA

Apesar da certeza da polícia, no velório de Miguel Otávio Santana da Silva, realizado em Santo Amaro, área central do Recife, familiares questionaram a negligência das pessoas que ficaram responsáveis pelo garoto enquanto a mãe trabalhava. A tia da criança Lourdes Cristina, irmã da mãe de Miguel, questionou o fato de dois adultos, a moradora e a manicure, não conseguirem cuidar de uma criança. Segundo ela, o menino começou a chorar e Sarí não chamou a mãe dele de volta. “Miguel não costumava ir para o trabalho da mãe, mas como estava sem a creche devido à pandemia, insistiu para ir com ela. Ficou brincando a manhã inteira, mas quando a patroa pediu para Mirtes descer com o cachorro, ele ficou chorando. Só que, no lugar de chamar minha irmã de volta, ela deixou ele descer e, infelizmente, aconteceu o que aconteceu. A gente fica sem entender como é que, tem dois seres humanos adultos numa casa e não olhar uma criança?”, indagou em entrevista à TV Globo.

ENTENDA COMO ACONTECEU O ACIDENTE

1) O garoto de 5 anos é deixado pela mãe no apartamento, no 5º andar, com a patroa e uma manicure. Ela desce para passear com o cachorro de Sarí
2) O garoto quer ir em busca da mãe e tenta entrar no elevador, mas é contido pela proprietária do apartamento
3) O garoto tenta escapar novamente e, após ele apertar o interruptor de vários andares, a moradora o deixa seguir no elevador. Há imagens que mostram a proprietária apertando o interruptor de um andar superior ao 5°
4) O garoto, já dentro do elevador, segue sozinho até o sétimo andar. A porta abre, mas ele não desce
5) No nono andar, decide sair e caminha pelo corredor até uma janela. Escala a janela e cai na área onde ficam os exaustores dos ar-condicionados dos apartamentos
6) Em busca da mãe, a criança sobe no parapeito de alumínio, que não suporta o peso e quebra, fazendo com ela seja lançada a uma altura de 35 metros

O delegado Ramón Teixeira não nega que a responsabilidade legal pela criança naquele momento era da proprietária do apartamento, mas entende que isso não é suficiente para classificar como um homicídio com dolo eventual. E admite que o envolvimento da moradora só começou a ser investigado porque parentes afirmaram que a mãe da criança tinha deixado o filho aos cuidados da patroa e de uma manicure antes de descer para passear com o cachorro. "Foi por isso que resolvemos investigar os passos do garoto até o momento em que ele entra no elevador, chegando à responsabilidade da moradora", disse. 

COMO ACONTECEU O ACIDENTE
Na videocoletiva para a imprensa a Polícia Civil explicou que o garoto, já dentro do elevador, seguiu sozinho até o sétimo andar. A porta abriu, mas ele não desceu. No nono andar, decidiu sair. Tudo comprovado por imagens do circuito de TV do condomínio. “A perícia detalha que a criança sai do elevador de serviço e caminha pelo corredor até uma janela. Consegue passar pela janela, escalando uma altura de 1,2 metro, e cai na área onde ficam os exaustores dos equipamentos de ar-condicionado dos apartamentos daquele andar. Acredita-se que, lá de cima, ele possa ter visto a mãe passeando com o cachorro na rua. Então sobe no parapeito de alumínio, que não suporta o peso e quebra, fazendo com o garoto seja lançado a uma altura de 35 metros”, detalhou o delegado na videocoletiva.

A proprietária vai responder em liberdade pelo Artigo 13 do Código Penal, parágrafo 2º, alíneas b e c. O corpo de Miguel foi enterrado nesta quarta (3) em Bonança, distrito do município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

VEJA O QUE DIZ O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL:

Art. 13.
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

MPPE pode mudar tipificação de crime

A Polícia Civil deve encaminhar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos próximos dias, a conclusão do inquérito sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. O delegado Ramon Teixeira autuou em flagrante a patroa da mãe do garoto, Sarí Côrte Real, por homicídio culposo. Segundo ele, a suspeita foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção. Na prática, a Justiça pode decidir que Sarí deve prestar serviços à comunidade, por exemplo. Mas, claro, essa pena dependerá da interpretação do juiz.

Mas o caso ainda pode ter uma reviravolta. Quando o inquérito chagar ao MPPE, o promotor de Justiça responsável irá analisar provas materiais e depoimentos. E decidirá se denuncia Sarí Côrte Real por homicídio culposo ou doloso (quando há intenção de matar). Advogados criminalistas, ouvidos em reserva pela coluna Ronda JC, afirmam que o promotor pode, sim, interpretar que a patroa da mãe de Miguel agiu com dolo eventual, pois uma criança daquela idade jamais poderia estar sozinha em um elevador. Na visão dos criminalistas, ela era responsável pelo menino naquele momento e deveria ter impedido a ação. Caso o promotor decida denunciar por homicídio doloso, Sarí Côrte Real poderá ser levada à júri popular. Neste caso, a pena pode chegar a 20 anos de prisão.

Entidades realizam protesto

Um protesto será realizado por movimentos sociais, nesta sexta-feira, às 15h, em frente às Torres Gêmeas, como é conhecido o Condomínio Píer Maurício de Nassau, onde Miguel morreu. A concentração acontecerá em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, situado na Praça da República, bairro de Santo Antônio, às 13h. A partir das 14h, o grupo sairá em direção ao prédio. Às 15h, manifestantes se encontrarão com a família do menino.

Uma das entidades presentes é o Movimento Negro Unificado (MNU), atuante desde 1978 no Brasil contra o racismo. Para o coordenador Jean Pierre, de 29 anos, Miguel foi vítima do racismo estrutural, conjunto de práticas de uma sociedade que frequentemente coloca um grupo social ou étnico em uma posição melhor para ter sucesso e ao mesmo tempo prejudica outros. "A gente entende como racismo estrutural o não seguimento das regras da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos públicos, porque serviço doméstico não é essencial neste momento [de pandemia do novo coronavírus]. Além disso, foi uma pessoa branca, de família rica, que vai responder em liberdade. E se fosse ao contrário?", questionou.

Prefeito de Tamandaré diz estar "profundamente abalado"

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Tamandaré informou que o prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real, se encontra "profundamente abalado" pela morte de Miguel. O gestor é casado com Sari Corte Real, que foi responsabilizada por deixar a criança sozinha no elevador antes de cair de uma altura de 35 metros. Ainda em nota, a Prefeitura afirmou que Sérgio vai prestar informações aos órgãos competentes "no momento próprio e de forma oficial".

Confira nos vídeos abaixo a cobertura da TV Jornal sobre o Caso Miguel

O caso

Câmeras mostram menino no elevador

Dor na despedida

Mãe soube de carta pela imprensa