MPPE recomenda à Prefeitura de Ipojuca que faça levantamento sobre destinação de esgoto sanitário
Recentemente, a prefeitura foi multada em R$ 20 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por conta de um vazamento de esgoto na praia de Porto de Galinhas
Por conta do recente vazamento de esgoto na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Célia Sales e ao secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do município, Marcos Paiva, que realizem um levantamento, no prazo de seis meses, sobre a situação de destinação do esgoto sanitário de todas as unidades prediais da região. Na última semana, a prefeitura foi multada em R$ 20 mil após o vazamento.
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De acordo com a recomendação, o lançamento desses efluentes domésticos, sem prévio tratamento, caracteriza poluição ambiental e é uma das principais causas de poluição de nossos mananciais hídricos. Toda edificação permanente urbana deve ser conectada às redes públicas de esgotamento sanitários disponíveis e também deve estar sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços. Caso isso não ocorra, soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos devem ser admitidas.
O MPPE também recomendou que, nos locais não servidos por rede coletora de esgotos, exijam a construção de fossas sépticas, filtros e sumidouros e/ou disposição de efluente tratado no sistema de drenagem de águas pluviais (mediante prévia análise do órgão ambiental competente), todos em conformidade com a legislação pertinente e normas técnicas aplicáveis.
Em relação à autorização do início da utilização efetiva de construções ou edificações ("habite-se" ou "licença de instalação") que deverão ocorrer somente mediante vistorias in loco devidamente documentadas, realizadas no curso da execução das obras, demonstrando regular instalação e funcionamento de destinação de esgoto sanitário, em conformidade com a legislação e normas técnicas em vigor.
À Câmara de Vereadores, a prefeitura deve encaminhar um projeto de lei que preveja penalidades e outras medidas coercitivas para o descumprimento da obrigatoriedade dos imóveis de se ligarem às redes coletoras de esgoto ou, na sua inexistência, manterem solução individual de tratamento de esgoto sanitário.
O MPPE também fez recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para aumentar, com urgência, a capacidade de atendimento da rede de esgoto em Porto de Galinhas.
A prefeitura tem um prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).