RECOMENDAÇÃO

MPPE recomenda à Prefeitura de Ipojuca que faça levantamento sobre destinação de esgoto sanitário

Recentemente, a prefeitura foi multada em R$ 20 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por conta de um vazamento de esgoto na praia de Porto de Galinhas

JC
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Publicado em 24/02/2021 às 22:54
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De acordo com os trabalhadores da região, o vazamento acontece com frequência no local - FOTO: Cortesia
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Por conta do recente vazamento de esgoto na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Célia Sales e ao secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do município, Marcos Paiva, que realizem um levantamento, no prazo de seis meses, sobre a situação de destinação do esgoto sanitário de todas as unidades prediais da região. Na última semana, a prefeitura foi multada em R$ 20 mil após o vazamento.

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De acordo com a recomendação, o lançamento desses efluentes domésticos, sem prévio tratamento, caracteriza poluição ambiental e é uma das principais causas de poluição de nossos mananciais hídricos. Toda edificação permanente urbana deve ser conectada às redes públicas de esgotamento sanitários disponíveis e também deve estar sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços. Caso isso não ocorra, soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos devem ser admitidas.

O MPPE também recomendou que, nos locais não servidos por rede coletora de esgotos, exijam a construção de fossas sépticas, filtros e sumidouros e/ou disposição de efluente tratado no sistema de drenagem de águas pluviais (mediante prévia análise do órgão ambiental competente), todos em conformidade com a legislação pertinente e normas técnicas aplicáveis.

Em relação à autorização do início da utilização efetiva de construções ou edificações ("habite-se" ou "licença de instalação") que deverão ocorrer somente mediante vistorias in loco devidamente documentadas, realizadas no curso da execução das obras, demonstrando regular instalação e funcionamento de destinação de esgoto sanitário, em conformidade com a legislação e normas técnicas em vigor.

À Câmara de Vereadores, a prefeitura deve encaminhar um projeto de lei que preveja penalidades e outras medidas coercitivas para o descumprimento da obrigatoriedade dos imóveis de se ligarem às redes coletoras de esgoto ou, na sua inexistência, manterem solução individual de tratamento de esgoto sanitário.

O MPPE também fez recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para aumentar, com urgência, a capacidade de atendimento da rede de esgoto em Porto de Galinhas.

A prefeitura tem um prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).

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