TCE aponta falta de transparência na vacinação contra a covid-19 em Pernambuco

Falta transparência na vacinação contra a covid-19 em Pernambuco. Essa foi a conclusão de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), divulgado nesta quinta-feira (13).

De acordo com o estudo, nenhuma prefeitura pernambucana, nem mesmo o Governo do Estado, cumprem integralmente as determinações da corte de contas para garantir a publicização dos dados sobre as doses já aplicadas em Pernambuco, bem como a divulgação dos planos de imunização do governo estadual e dos municípios.

A análise, realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, levou em consideração as informações disponíveis nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções especificas relacionadas à covid-19 do Estado e das prefeituras.

Além disso, o TCE-PE também se baseou numa resolução do próprio tribunal, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência da vacinação, como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de doses dos imunizantes recebidos. Segundo a corte de contas, o documento visa garantir maior controles por parte dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil.

Segundo o levantamento, dos 184 municípios pernambucanos, 130 (70,7%) seguiam apenas parcialmente as instruções da resolução do TCE. Os outros 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências do tribunal.

"Verificamos as informações dos portais de transparência sobre vacinação e, infelizmente, as informações não foram encaminhadas da forma que se esperava. Vamos notificar os gestores responsáveis para que tragam informações complementares e, caso não seja corrigido, vamos partir para análise de viés punitivo", explicou o presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo. O presidente ainda destacou a necessidade do plano de vacinação. "Tudo na gestão pública tem que passar pela transparência e pelo planejamento. Sem planejamento, você não consegue resultados que resolvam os problemas da sociedade", completou. 

A sondagem mostrou ainda que 110 cidades, o que representa 59,8% do total, não divulgam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fazem de forma de parcial, disponibilizando o documento fora da seção relacionada às informações sobre a covid-19 ou com informações incompletas. A pesquisa indicou também que 115 municípios (65,2%) não dão publicidade ao número de doses recebidas. Já 51 (27,7%) mantêm o registro desatualizado, fora da aba destinada à pandemia ou sem indicação do fabricante.

Chamou atenção do tribunal no levantamento que dois municípios estavam com o sítio eletrônico indisponível, Jataúba e Santa Filomena. Além disso, cinco não estavam com Portal da Transparência disponível, os próprios Jataúba e Santa Filomena mais Escada, Solidão e Tracunhaém.

A maior falha apontada pelo TCE-PE refere-se à divulgação das doses distribuídas, tanto pelo Estado quanto pelos municípios para as próprias unidades descentralizadas. Segundo o tribunal, somente duas prefeituras atendem plenamente à exigência. O ínfimo número representa apenas 1,1% das cidades pernambucanas. Seis municípios (3,3%) atendem em parte, pois divulgam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não disponibilizam quaisquer informações.

Transparência na vacinação

Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, é necessário a divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da duas doses e local de vacinação.

No entanto, apenas quatro prefeituras (2,2%), Goiana, Terra Nova, Lagoa do Ouro e Vertente do Lério, atendem plenamente a essas exigências, enquanto 81 (44%) não cumprem nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53.8%) o fazem parcialmente, ou seja, cumprem pelo menos um dos requisitos exigidos.

Já o Estado não divulga a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas, segundo o TCE-PE. Outro problema detectado no Estado é que as informações disponíveis estão em PDF e o TCE aponta que precisam estar disponíveis em planilhas para que a população em geral possa fazer melhores análises dos dados.  

Neste quesito, de informações que possam ser exportadas, 8 municípios (4,3%) estavam dentro do esperado, 41 municípios (22,3) disponibilizavam informações em PDF, que não corresponde ao esperado, ou ainda dados apresentados de forma incompleta ou fora da seção covid dos sites. Outros 135 cidades (73,4%) não disponibilizavam as informações para exportação. 

Estado e cidades serão intimidados

Com base nos resultados, o TCE irá intimar os 54 municípios que não atendem a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem os dados informações exigidos pelo tribunal. Também serão intimados 27 prefeituras e o governo do Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a covid-19. Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas.  

Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as cidades e o Estado sujeitos a Auto de Infração, em caso de descumprimento. O Tribunal de Contas também irá emitir um alerta de responsabilização a todos os municípios que deixaram de divulgar as informações, contrariando uma resolução da corte.

O TCE informou as 54 cidades que não possuíam nenhuma informação sobre vacinação em seus sítios eletrônicos no período do levantamento. Duas são da Região Metropolitana d Recife: Ipojuca e Paulista. Confira quais são esses municípios:

Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Aliança, Altinho, Barreiros, Bom Conselho, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Camutanga, Cumaru, Cupira, Escada, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaquitinga, Jataúba, Jatobá, Joaquim Nabuco, Jupi, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Macaparana, Maraial, Mirandiba, Nazaré da Mata, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Passira, Paulista, Pedra, Pombos, Quipapá, Rio Formoso, Salgadinho, Santa Filomena, São José do Belmonte, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Tracunhaém, Xexéu.

Outros 27 municípios e o Governo do Estado até informaram sobre vacinação, mas não disponibilizavam, no período levantado, a relação completa de vacinados. Os municípios são: Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Angelim, Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Canhotinho, Carnaubeira da Penha, Cedro, Exu, Granito, Gravatá, Igarassu, Itaíba, Lajedo, Manari, Moreno, Olinda, Panelas, Pesqueira, Riacho das Almas, Ribeirão, Sanharó, São Benedito do Sul, Trindade, Vicência, Vitória de Santo Antão.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) diz que tem mobilizado esforços desde o início da pandemia para informar a população sobre o novo coronavírus prezando pela transparência. Segundo a SES, as informações sobe a transparência da vacinação estão no portal estadual da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Na área virtual, estão disponíveis informações sobre o Plano Estadual de Operacionalização para Vacinação contra a covid-19; o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios; os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado, assim como informações sobre os vacinados (CPF, nome completo, idade, condição física e ocupação profissional), bem como documentos relevantes para transparência da entidade sobre o tema", informou o Estado.

Já a Secretaria de Saúde de Olinda afirma que "o assunto em pauta levantado foi só por conta de algumas informaçoes disponibilizadas no sistema, que não estavam de acordo com os moldes previstos pelo Tribunal requer, mas a secretaria já está adaptando e resolvendo dentro dos padrões solicitados pelo orgão".