Governo de Pernambuco promete salário mínimo e auxílios a feridos pela PM em protesto no Recife

Com informações da repórter Cinthia Ferreira, da TV Jornal

Os feridos pela ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em protesto contra o governo Bolsonaro no último sábado (29) no Recife receberão do Governo do Estado um auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), auxílio alimentação e auxílio saúde até que uma indenização seja definida. O acordo foi feito entre parentes do adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, do arrumador de contêiner Jonas Correia de França, 29, e a Procuradoria Geral do Governo de Pernambuco (PGE-PE) nesta manhã de quarta-feira (2). As vítimas, que não participavam do protesto, foram atingidas por balas de borracha disparadas pelos policiais militares e perderam a visão de um dos olhos.

Segundo a gestão, "cestas de alimentos serão disponibilizadas a partir desta quarta à tarde para as famílias, a fim de colaborar com as despesas com os insumos neste momento de afastamento dos profissionais de suas atividades. Também ficou pactuado que o Estado irá ressarcir as despesas com medicamentos e locomoção das vítimas e suas famílias durante o tratamento das lesões, bem como gastos futuros com remédios". Além disso, disse que desde essa terça (1º) as famílias vêm recebendo, em casa, assistência psicossocial de profissionais do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH).

Por nota, o governo também informou que o auxílio financeiro, chamado de benefício eventual, está previsto na Lei de Assistência Social para situações excepcionais, como de violência, e que todo o "trâmite burocrático para o auxílio será providenciado pela Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS/SDSCJ), que fará visita presencial hoje à tarde às residências das vítimas, juntamente com equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Recife".

O procurador-geral Ernani Medicis garantiu que o Estado fornecerá a indenização para reparação dos danos sofridos pelas duas vítimas. "O Estado reconhece sua responsabilidade e tudo que estiver previsto em lei será garantido, com indenização por danos morais e materiais, da forma mais rápida possível", afirmou o procurador-geral. A pasta explicou que a "indenização por danos materiais proposta é de um salário mínimo até 75 anos", enquanto a por danos morais "estará em discussão em reuniões subsequentes com as vítimas e seus advogados".

Jonas passa por uma nova cirurgia nesta quarta (2) na Fundação Altino Ventura (FAV), na Boa Vista, Centro do Recife, "para tentar colocar o globo ocular no lugar", segundo a esposa dele, Daniela Barreto. À reportagem do JC, ele disse que médicos o avisaram que a visão do olho direito, o que foi atingido, já tinha sido perdida. Já Daniel Campelo recebeu alta da mesma unidade hospitalar na tarde dessa terça-feira (1º), e perdeu a visão do olho esquerdo.

A conversa aconteceu na sede da PGE-PE, situada no bairro de Santo Antônio, área central da capital pernambucana, a portas fechadas, com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Também estiveram a irmã e o filho de Daniel, Inês Campelo e Júlio Campelo, respectivamente, junto a três advogados. Já os familiares de Jonas - a esposa, o irmão e a cunhada - estavam acompanhados de representantes do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) e do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e por um defensor público.

O filho de Daniel, o vigilante Júlio Campelo, sabe que dinheiro nenhum vai trazer a visão dele de volta, mas afirmou que uma ajuda financeira vai tornar situação menos difícil, já que o pai era o provedor da família. "Essa solução vai servir para amenizar a situação em casa, mas sabemos que meu pai não vai mais ter a alegria que tinha antes", contou.

Um dos advogados de Daniel, Marcelus Ugiette, disse que é preciso ter cautela neste momento, e pretende solicitar uma pensão vitalícia para a vítima. "Entendemos que nessa situação essa pessoa que foi ferida e teve sua vida mudada por uma ação negativa do estado deve ter sim uma espécie de pensão vitalícia."

O defensor público Rafael Alcoforado, que representa Jonas, a assistência médica adequada - que não vinha sendo prestada - foi prioridade a ser tratada na reunião. "A família ainda está preocupada, Jonas vai fazer a cirurgia hoje, existe a questão do pós-cirúrgico, onde ele vai realizá-lo, então nossa preocupação agora, nesse momento, é a recuperação [dele]."

O procurador do Estado Antiógenes Viana, do Gabinete da PGE-PE, foi designado para atuar no caso. O governador Paulo Câmara (PSB) atribuiu ao órgão, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o processo de indenização aos atingidos.