Segurança pública

Governo de Pernambuco vai abrir concurso para a Polícia Penal

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o processo de formulação do concurso para policiais penais está em tramitação para em seguida ser publicado no Diário Oficial de Pernambuco

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Luisa Farias

Publicado em 10/06/2021 às 12:26
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Os policiais penais, antigos agentes penitenciários, são os responsáveis pela segurança das unidades prisionais do estado
Os policiais penais, antigos agentes penitenciários, são os responsáveis pela segurança das unidades prisionais do estado - Foto: Edilson Alves/TV Jornal

O Governo de Pernambuco deve abrir em breve um concurso público para a Polícia Penal do estado. Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o processo de formulação do concurso para policiais penais está em tramitação para em seguida ser publicado no Diário Oficial de Pernambuco. Ainda não foi confirmada o cronograma do concurso ou o número de vagas a serem oferecidas. 

A Polícia Penal de Pernambuco foi instituída em 2020 por meio de uma Emenda Constitucional nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em agosto do ano passado.

» Alepe aprova PEC que cria Polícia Penal em Pernambuco

» Câmara aprova PEC que cria carreira de polícias penais

» Vacinação de policiais penais e agentes socioeducativos foi iniciada nesta sexta-feira

A criação está de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou a carreira dos policiais penais federal, estaduais e distrital, sob as diretrizes das Forças Armadas.  

A partir da emenda, a Polícia Penal foi incluída entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em Pernambuco, mais especificamente a segurança das unidades prisionais do estado. Na prática, os agentes penitenciários foram incluídos nessa nova categoria. 

Além da transformação dos Agentes de Segurança Penitenciária, o preenchimento do quadro de servidores também deve ser feito por meio de concurso público, de acordo com a Emenda. 

Ainda segundo um dos artigos do texto, "as atividades de manutenção da ordem, segurança interna, organização e funcionamento da Polícia Penal", devem ser definidas posteriormente por lei. 

Pedido por concurso

A deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB) havia solicitado ao governo estadual em fevereiro de 2020 a realização de um novo concurso público para preencher o quadro de servidores da Polícia Penal. 

Na Indicação nº 4980/2021, a deputada citou que a Polícia Penal contava com 1598 policiais penais, e havia 402 cargos vagos. Ela afirmou também que o estado possui 24 unidades prisionais, com uma lotação de 33 mil presos, o que revela a necessidade de novas contratações. 

A assessoria de imprensa de Gleide Ângelo informou ao JC que a deputada está em diálogo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a respeito do concurso. 

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