EDITAL

João Campos reafirma programa para retirar moradores das ruas do Recife. Mas não define data. Entenda

A promessa era de que o edital fosse publicado no Diário Oficial do Município até o dia 14 de julho

Mirella Araújo Luisa Farias
Mirella Araújo
Luisa Farias
Publicado em 21/07/2021 às 17:54
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MARCOS PASTICH/PCR
"A gente vai sim lançar o edital, teremos o serviço contratado e a gente vai consolidar o Recife Acolhe como o programa que acolhe as pessoas em situação de rua", disse João Campos - FOTO: MARCOS PASTICH/PCR
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O prefeito do Recife João Campos, reafirmou que o Executivo irá lançar o edital para a contratação de mais de 200 vagas de hotel para acolher a população recifense em situação de rua, durante a pandemia da covid-19. Entretanto, o gestor não cravou nenhuma data de lançamento, apesar da promessa de publicação no Diário Oficial do Município ter sido até o último dia 14 de julho. 

Segundo o gestor, o edital - que está sob análise da Procuradoria Geral do Município - teve que passar por uma adaptação, para incluir também a contratação de pousadas, que não estejam ativas, para contribuir com a oferta de vagas. Além disso, João Campos apontou que é necessário obedecer os trâmites burocráticos para o lançamento do documento. 

"Quem acompanha a nossa rotina sabe a forma como a gente trabalha sempre com muita transparência, intensidade e velocidade nas coisas, mas a gente não vai ultrapassar aquela velocidade que o trâmite legal permite e obriga. A gente vai sim lançar o edital, teremos o serviço contratado e a gente vai consolidar o Recife Acolhe como o programa que acolhe as pessoas em situação de rua e que vai ser uma referência", declarou Campos, em entrevista a Rádio CBN Recife, nesta quarta-feira (21). 

O último censo realizado pela Prefeitura do Recife, pouco antes da pandemia da covid-19, mostra que há aproximadamente 1.700 pessoas em situação de rua. Inclusive, faz parte do programa Recife Acolhe realizar uma atualização destes dados. "A gente tem um plano e foi com esse olhar, que a gente deu na construção do Recife Acolhe, de construir uma trajetória de vida para as pessoas que está na situação de rua. Que ele possa ter a qualificação, o acesso ao emprego, o acesso a habitação", afirmou o prefeito. 

No tocante aos investimentos em habitação, João Campos fez críticas ao governo federal por não ter uma política de habitação de interesse social permanente. Com o fim do Minha Casa Minha Vida, implementado nas gestões do PT, o programa Casa Verde e Amarela, do atual governo Bolsonaro, não contempla as classes mais pobres, segundo Campos. 

A expectativa do Executivo é obter a nota de crédito B, que permite a concessão de empréstimos com bancos internacionais. Durante a entrevista, o prefeito disse que há uma carteira de 4 mil unidades habitacionais sendo projetadas pela Prefeitura do Recife. " Quando falo que estamos construindo uma carteira, são mais de quatro mil unidade que estamos fazendo projetos e a gente já está buscando terrenos, imóveis, quais são as áreas, soluções de engenharia. Estamos deixando tudo pronto para quando tivermos recursos", declarou. 

Outra ação em curso, é um projeto com o BNDES, de retrofit de aluguel social para as áreas centrais do Recife - contemplando os bairros de São José, Santo Antônio -  que trata da revitalização com viés social. "Isso é um modelo que tem sido utilizado em vários estados brasileiro e na Europa. Nós vamos estar lançando esse projeto nos próximos meses", explicou o prefeito.

ACOLHIMENTO

O acolhimento em hotéis e pousadas e outros locais de hospedagens, que integra o programa Recife Acolhe, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social, é fundamentado em seis eixos de atuação: Ampliação dos serviços; Moradia, Segurança alimentar; Educação, emprego e renda; Doação e Institucional.

Alessandro Alves Mendonça, de 45 anos, está em situação de rua no Centro do Recife desde abril de 2020, quando ficou desempregado. "Antes de abril do ano passado eu estava trabalhando, eu fiquei desempregado e sem poder pagar um aluguel ou até ficar na casa de parente. A opção foi eu dormir na rua até passar a pandemia, achando que não ia demora", disse.

Ao JC, ele contou que já tinha conhecimento sobre o projeto de acolhimento nos hotéis, e que foi consultado se tinha interesse por uma equipe da prefeitura durante uma ação de vacinação contra a covid-19.

"Tem uns lugares que são só para você dormir, só à noite, mas eu queria um lugar para ficar dia e noite, eu sair para trabalhar, fazer algum biscate, e durante a noite eu poder dormir. Ela (funcionária da PCR) me deu um documento para apresentar (para aderir ao programa), disse que era para eu ter identidade e CPF, mas não dei certeza", disse.

Outro morador que preferiu não se identificar disse ter interesse na hospedagem se houvesse oportunidade, ainda que tenha considerado o número de vagas baixo.

De acordo com dados de 2019 divulgados em um censo de 2020 da própria PCR, cerca de 1.600 famílias vivem em situação de rua no Recife. Não houve novo levantamento desde então, e há indícios de que esse número aumentou em razão da pandemia da covid-19.

Segundo informou a coordenadora do Coletivo Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua (Unificados pela PSR), Magdalla Mirele, eles assistem mais de 2.000 pessoas cadastradas. O município também tem o registro de 200 pessoas que vivem em casas de acolhimento.

Magdalla Mirele questiona a efetividade da medida. "Hoje no abrigo, a pessoa vai lá dorme e passa o dia todo ocioso. A gente não vê isso como uma solução para a vida inteira, isso é uma solução emergencial que não vai fazer com que as pessoas mudem a vida delas. É só um ponto de apoio e não um ponto de mudança. O ideal é que isso seja aliado à empregabilidade, aí sim a gente consegue ver mudança", afirmou.

Hotéis

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), Eduardo Cavalcanti, afirma que não houve diálogo com o setor hoteleiro. "Foi lançada a ideia e esqueceram de conversar antes com o setor,. Nós recebemos a proposta e passamos para os empresários, para quem quisessem aderir", disse.

Uma das dificuldades para a viabilização do projeto apontada por Eduardo Cavalcanti é o custo de funcionamento dos hotéis, que considera desde a mão-de-obra à manutenção da estrutura. "O primeiro lugar é o custo, que é muito alto de hotelaria, a prefeitura está disposta a pagar por isso?", questionou.

Segundo ele, há hotéis no Recife que estão desativados temporariamente e pagam R$ 12 mil de Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). "A gente vai fazer o desconto que puder, foi orientado que os empresários que quisessem participar fizessem o desconto no máximo que pudessem dar", disse.

O presidente sugere outras alternativas para a população em situação de rua, que não envolve os hotéis. "É muito mais interessante que a prefeitura tivesse como já teve em outras ocasiões as casas de passagem. Hoje no Centro da cidade tem diversos prédios inclusive prédios públicos com suas portas fechadas. Se a prefeitura reformar um prédio desse e botar o pessoal lá para moradia digna tinha muito mais sentido", disse.

Chamamento público

Meses antes do lançamento do Recife Acolhe, a prefeitura já tinha divulgado no Diário Oficial em 22 de abril deste ano um edital de chamamento público para a tomada de preços de prestação de serviços de hospedagem em rede de hotelaria, pousada ou em hotel.

O objetivo do edital seria "conhecer a capacidade da redeem ofertar o referido serviço, ao menor custo possível e de imediato pelas empresas interessadas".

O edital estabelecia um prazo de 22 de abril até 7 de maio de 2021 para o envio de propostas. O JC aguarda resposta da PCR sobre o balanço das propostas apresentadas. O presidente da ABIH-PE disse não ter conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha aderido.

Na proposta, devia conter o valor unitário da proposta, validade, informações sobre a empresa e a documentação.

Entre as condições mínimas para a acomodação estavam serviço de portaria ou recepção para controle de entrada e saída, guarda de bagagens e objetos de uso pessoal dos hóspedes e limpeza do ambiente, serviços de governança em horário comercial e segurança 24 horas, além de condições adequadas de higiene e infraestrutura necessárias para prevenção da covid-19.

Quando a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exigência era para apartamentos adaptados. Em todos os quartos, serviço de camareira com substituição de roupas de cama a cada troca de hóspede ou, no caso de permanência do mesmo hóspede, uma vez por semana.

Também deviam integrar a proposta a existência de restaurantes integrados ao local da hospedagem, que oferecessem café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, e café, água e chá à disposição, com reposição ao menos três vezes ao dia.

OUTROS EIXOS

No eixo empregabilidade no Recife Acolhe, estão sendo oferecidas 40 vagas de emprego inicialmente para a área de limpeza urbana da Emlurb. Dessas, 29 já haviam sido preenchidas por usuários das casas de acolhimento do município.

"A única coisa que eu sei que está rodando (do Recife Acolhe) é a questão da empregabilidade, porque tem pessoas que são assistidas por nós que estão trabalhando na parte de limpeza urbana", disse Madgalla Mirele. Segundo ela, três pessoas atendidas pelo Unificados PSR foram contratadas e há outras no cadastro.

O projeto dos hotéis foi anunciado como uma das medidas imediatas a serem adotadas dentro do Recife Acolhe, assim como a reinauguração do Restaurante Popular Naíde Teodósio, com novo endereço no Bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Isto também não foi viabilizado até o momento.

O restaurante foi inaugurado ainda em 2019, mas acabou sendo fechado durante a pandemia. A PCR informou que com isso o fornecimento de refeições ficou concentrado no Restaurante Popular Josué de Castro, localizado no bairro de São José. Lá, são oferecidas 1.700 refeições diariamente.

 

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