A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, notificou a Refinaria Abreu e lima (Rnest) para se pronunciar sobre as denúncias que têm recebido da população que vive na região onde ela é instalada, no Complexo de Suape, Litoral Sul de Pernambuco.
Em nota enviada ao JC, o poder municipal informou ter dado um prazo de 72h, a contar do recebimento do ofício, para que aRnest se manifeste sob pena de cassação do alvará de funcionamento.
A medida acontece diante de reclamações de moradores da região do entorno do empreendimento, que alegam dificuldade para respirar os gases emitidos, enquanto órgãos de controle negam irregularidades; e diante do pedido da Câmara Municipal do Ipojuca pela suspensão do alvará de funcionamento da refinaria.
O documento enviado pela Câmara atende uma decisão unânime do plenário diante de formulário apresentado pelo presidente da Câmara, Deoclécio Lira, que pede pela não renovação do alvará até que sejam tomadas medidas para "conter e mitigar a emissão de gases".
Na justificativa, o parlamentar argumenta que as estações de monitoramento e o corpo técnico que realiza as análises de emissões atmosféricas pertencem à Refinaria, dificultando "a comprovação das emissões dos gases em níveis acima dos padrões de qualidade do ar".
Também pontua que a Refinaria já foi autuada duas vezes pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em fevereiro de 2021 por "poluição atmosférica".
Na última segunda-feira (9), a população que reside ao redor da Rnest fez um protesto que interditou um trecho da PE-60. Em entrevista à TV Jornal, os relatos foram de adoecimentos frequentes por causa da qualidade do ar. Uma situação que, segundo eles, se arrasta desde 2014, mas piorou nos últimos meses.
A técnica ambiental Yara Marques, que lidera o movimento, é uma delas. “O Natal da gente foi na upa, sendo hospitalizados, recebendo oxigênio. O nosso organismo foi preparado para receber oxigênio limpo, mas estamos respirando gases tóxicos”, disse.
O eletricista Marcelo Silva relatou que o forte cheiro já provocou problemas de saúde no filho de 4 anos, internado com cansaço. “Ele ficou na UTI, depois se recuperou. Poucos meses depois, voltou para o hospital e quase foi a óbito.”
No final do ato, o grupo seguiu até a Câmara de Ipojuca, onde entregou um ofício solicitando uma audiência pública. O pleito foi atendido, e a reunião deve acontecer em 24 de janeiro.
“Estamos convocando as autoridades envolvidas, mas como efeito prático, não tem resultado", afirmou o presidente da Câmara, justificando que, por isso, vai pedir a suspensão do funcionamento.
"O município tem poder de polícia para emitir um alvará de funcionamento e de anulá-lo na medida em que a empresa está causando um transtorno na coletividade", defendeu.
Segundo o advogado de direito ambiental Álvaro Pereira, as indústrias, como a refinaria, precisam atender a resolução Conama que estabelece os padrões máximos para poluentes, e a licença ambiental - que é emitida com base na apresentação de relatórios de emissão de poluentes atmosféricos.
"Se o órgão verifica, enquanto competente para licenciamento, que existe uma desconformidade com a legislação local e com a Conama, naturalmente a empresa pode estar exposta à autuações por descumprimentos da legislação e até mesmo por prejuízo que eventualmente possa estar causando para a comunidade", explicou.
A CPRH alegou que o odor que a população tem reclamado sentir se trata do Sulfeto de Hidrogênio (H2S), utilizado pela Refinaria, que, nesta época do ano, fica mais perceptível devido à mudança da direção dos ventos.
No entanto, disse que a concentração não apresenta riscos agudos à saúde para uma exposição de curto e médio prazo, segundo índices da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por fim, que monitora sistematicamente a qualidade do ar da região do Complexo Portuário e Industrial de Suape e no entorno da Refinaria Abreu e Lima, com dados de cinco estações automáticas de monitoramento, e que é classificada como "boa" segundo os padrões estabelecidos pela Resolução Conama nº 491/2018.
Já a Petrobras informou que a refinaria opera “conforme padrões internacionais de segurança, meio ambiente e saúde”, atendendo os “parâmetros de emissões atmosféricas determinados na licença de operação” e que suas quatro estações que monitoram a qualidade do ar em tempo integra mostra que ela opera dentro dos parâmetros legais.
Enquanto isso, a Prefeitura de Ipojuca disse ter notificado a refinaria para prestar esclarecimentos acerca das reclamações dos moradores.
O que diz a CPRH
"Em resposta à pauta sobre sobre a emissão de gases da Refinaria Abreu e Lima, informamos que a CPRH monitora sistematicamente a qualidade do ar na região do Complexo Portuário e Industrial de Suape e no entorno da Refinaria Abreu e Lima, com dados de cinco estações automáticas de monitoramento.
De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil, a concentração dos poluentes monitorados nos últimos dias classifica a qualidade do ar na região em foco, como "boa".
Os boletins diários da qualidade do ar são publicados no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), na aba Monitoramento. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a concentração de H2S medida na área não apresenta riscos agudos à saúde para uma exposição de curto e médio prazo."
O que diz a Petrobras
"A Petrobras informa que enviará para a prefeitura de Ipojuca as informações solicitadas sobre o assunto. A companhia reforça que a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) opera conforme padrões internacionais de segurança, meio ambiente e saúde.
A unidade atende os parâmetros de emissões atmosféricas determinados na licença de operação e conta com quatro estações que monitoram a qualidade do ar em tempo integral, que abrangem a região de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. As análises das estações demonstram que a refinaria opera dentro dos parâmetros legais de qualidade do ar."
O que diz a Prefeitura de Ipojuca
"A Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, vem recebendo diversas denúncias dos moradores da Vila do Estaleiro sobre o mau cheiro provocado pela Refinaria e tem, reiteiradas vezes, oficiado a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e pedido providências ao CPRH e a Secretaria de Meio Ambiente do estado quanto às licenças ambientais concedidas à Refinaria diante do exposto.
Na última quarta-feira (11/01), a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca expediu ofício nº002/2023 e reinteirou a notificação já encaminhada anteriormente à Refinaria as notificações em anexo para que ela prestasse esclarecimentos acerca da denúncia de moradores sobre a emissão de gases tóxicos e fuligem que causam prejuízo da saúde das pessoas que convivem com a situação. E deu o prazo de 72h a contar do recebimento do ofício para que a Rnest se manifeste sob pena de cassação do alvará de funcionamento."
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