Sob pressão, Prefeitura do Ipojuca proíbe novas construções em Porto de Galinhas por 30 dias

Um dia após derrota na Câmara, a Prefeitura do Ipojuca decretou nesta sexta-feira (17) a suspensão de novas construções em Porto de Galinhas durante 30 dias, podendo ser prorrogada. A decisão ocorre em meio à polêmica sobre a verticalização do balneário pernambucano, que foi colocada em discussão em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta semana.

Em novembro, a Câmara Municipal havia aprovado projeto de lei que limitava a altura dos imóveis em Porto para dois pavimentos na beira-mar e para três nas demais regiões. Na última semana, foi vetado pela prefeita Célia Sales, que alegou inconstitucionalidade. Nessa quinta-feira (16), no entanto, a casa legislativa derrubou o veto em votação por 7 à 5 (confira votos abaixo).

Há dois dias, horas antes da audiência pública, a Prefeitura do Ipojuca enviou à Câmara Municipal a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município do Ipojuca e a Proposta de Revisão do Plano Diretor Participativo, cuja limitação da altura dos imóveis também é de dois pavimentos, aumentando conforme distanciamento da praia. A partir da aprovação dos dispositivos, que têm como objetivo ordenar a urbanização da cidade, o decreto em questão perderá o valor.

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O vereador Deoclécio Lira (PSD), autor do projeto de lei vetado pela gestão, critica a demora de uma iniciativa da prefeitura, mas afirma que "toda ação que venha a suspender as construções absurdas que tem acontecido em Porto é bem-vinda". "Acho o decreto contraditório. A base dele é um procedimento administrativo aberto pelo MPPE em 2020 por constatar irregularidades em edificações. Só agora, no dia do veto, eles o apresentam? O Plano Diretor foi enviado no no dia da audiência pública. Um outro outro problema é a suspensão de novas licenças por 30 dias, é um prazo completamente fora do contexto do que está se passando", defendeu.

Votação de veto da Prefeitura do Ipojuca sobre projeto de lei 

Votaram pela rejeição do veto os vereadores:

Deoclécio Lira (PSD)
Abel Damascena (MDB)
Professor Eduardo (MDB)
Gilmar Costa (PP)
Paulo Nascimento (PP)
Danda Positivo (PSB)
Neto Gordo (PSB)

Votaram pela manutenção do veto:

Adilma Barbosa (PTB)
Flávio do Cartório (PSD)
Irmão Genival (PTB)
Washington Antônio (PTB)
Paulo Alves (PTB)

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Verticalização em Ipojuca

A ocupação do balneário por grandes edificações vem acompanhada de uma legislação confusa até para estudiosos consultados pela reportagem e que é corroborada, em grande parte, pelo atual Plano Diretor (lei que orienta a ocupação do solo urbano), aprovado em 2008 a contragosto de urbanistas que se opõem à verticalização na área. O documento que permitia construções com até quatro pavimentos (térreo e três andares) na beira-mar de Porto de Galinhas para hotéis, resorts e outros tipos de usos, trazia ao mesmo tempo como prioridades a preservação dos ecossistemas, da mata atlântica e das características originais da paisagem, além da garantia de moradia às famílias em áreas de risco e o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo e de lazer.

Mesmo com a lei permissiva, a fiscalização falhou, já que é fácil encontrar na praia construções posteriores à sua sanção que ferem tais parâmetros, com adição de coberturas ou estacionamentos subterrâneos. Levantamento feito por grupo de trabalho da Prefeitura do Ipojuca criado a pedido do MPPE no último ano mostrou que várias edificações foram erguidas com irregularidades em Porto de Galinhas. A quantidade, no entanto, não foi revelada à reportagem. A gestão informou que os proprietários destes edifícios foram intimados e deverão apresentar uma justificativa legal para tê-los projetado fora dos parâmetros. A partir disso, segundo a gestão, será determinada a demolição ou ações compensatórias - que serão definidas caso a caso.