PORTO DE GALINHAS: Prefeitura veta proibição a construções e regularização de assentamento

A Prefeitura do Ipojuca vetou todas as oito emendas propostas pela Câmara Municipal na revisão do Plano Diretor, lei que guia o desenvolvimento urbano da cidade onde está o balneário de Porto de Galinhas.

Os vetos serão apresentados nesta terça-feira (31) na Casa Legislativa, que deve votar novamente o projeto de lei ainda em fevereiro de 2023. A expectativa é que os vereadores mantenham os vetos, já que a maioria deles é da base da prefeita Célia Sales (PTB).

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Deoclécio Lira (PSD), entre as emendas, estava a proibição de novas construções próximas a PE-38, estrada que dá acesso à Porto de Galinhas, com a intenção de torná-la uma área de preservação ambiental.

O gestor ambiental do “Instituto Meu Mundo Mais Verde Sidney Marcelino Leite, que atua na região, pontuou a importância de impedir construções na área, que tem um "processo hidrológico e biodiversidade importantes".

"Essa é uma área de compensação hídrica. Quando a maré sobe, a água é jogada ao mangue - que não comporta o volume de água da maré e a redistribui. Então, quando a maré abaixa, a água retorna para o mar levando sedimentos e formando bancos de areia", explicou.

"Então, essa área não é própria para construção, é uma área de alagado e de apicum. Está errado e, depois, isso vai ser questionado na Justiça; mas daqui para lá, já há novas construções, porque esse processo é muito rápido", disse Sidney.

Ainda, foi barrada a tentativa de regularização de um assentamento precário no Pontal de Maracaípe, próximo ao mangue, e da Comunidade Zé Pojuca, em Nossa Senhora do Ó.

Ele afirmou que a intenção das propostas era de “levar investimentos, como energia e água" para a população - em sua maioria, pessoas pobres.

“Elas estão povoadas sem nenhum controle de gestão e fiscalização até hoje. Não era uma área de expansão urbana, mas expandiu irregularmente devido à ineficiência do setor público. A Câmara tentou regularizar, mas foi vetada”, disse.

Os detalhes sobre as emendas citadas e as restantes não foram repassados nem pela Câmara, nem pela Prefeitura. 

A reportagem do JC pediu um esclarecimento da Prefeitura do Ipojuca sobre os vetos e aguarda resposta.

VERTICALIZAÇÃO EM PORTO DE GALINHAS

O novo Plano Diretor foi elaborado em meio à uma tensão urbana no Ipojuca - sobretudo em Porto de Galinhas. Isso porque, sobretudo última década, a localidade vem sofrendo um processo de verticalização - construção de grandes e inúmeros edifícios - alterando a paisagem natural que a tornou famosa.

A antiga versão do Plano Diretor, válida desde 2008, permitia construções com até quatro pavimentos (térreo e três andares) na beira-mar de Porto de Galinhas para hotéis, resorts e outros tipos de usos.

No entanto, o JC mostrou, em reportagem publicada em dezembro de 2021, que a fiscalização falhou, já que era fácil encontrar na praia construções posteriores à sua sanção que feriam tais parâmetros, com adição de coberturas ou estacionamentos subterrâneos.

Um levantamento feito por grupo de trabalho da Prefeitura do Ipojuca criado a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no último ano mostrou que várias edificações foram erguidas com irregularidades em Porto de Galinhas. A quantidade, contudo, não foi informada.

Em visita a Ipojuca, a população local criticou a verticalização ao JC, sob o discurso de que, além de não atender aos moradores locais - mas veranistas - estava causando danos à paisagem da região - que ficou famosa justamente pela sua beleza natural.

Em novembro, o vereador Deoclécio enviou um projeto de lei que propunha limitar a altura de imóveis residenciais, não residenciais ou mistos em até três pavimentos em toda cidade, e em dois na faixa da orla - o que foi vetado pela Prefeitura.

Então, o MPPE recomendou que a prefeita suspendesse novas construções na cidade - decisão acatada pelo município até a aprovação do novo plano.

"A minha percepção é que o plano está sendo feito a partir dessa urgência. Não é um planejamento, mas uma resposta emergencial à situação do município hoje e às várias provocações da sociedade civil, tanto das comunidades tradicionais quanto das pessoas que moram em porto e veem o estado da vila como insustentável", pontuou o arquiteto e urbanista quilombola Ramos Soares.

O NOVO PLANO DIRETOR DE IPOJUCA

O Plano Diretor foi construído pela Prefeitura do Ipojuca e depois votado pela Câmara Municipal, que o aprovou em duas votações no fechar das portas do ano legislativo, em 27 de dezembro de 2022, com oito emendas.

A revisão de 2022 tem como diretrizes promover a expansão e adensamento urbano no distrito sede de Ipojuca, em Nossa Senhora do Ó e em Camela.

Ainda, incentivar a moradia em vias de transporte público, ordenar o comércio, implantar espaços adequados para feiras e mercados públicos, instituir um programa de arborização, criar plano para reduzir riscos nos núcleos urbanos, definir estratégias para gerir o Complexo de Suape, entre outras.

Ele estabelece uma proteção de pelo menos 15 metros às áreas de manguezais do município e às Unidades de Conservação e considerou como "não edificante" uma faixa de 33 metros medidos a partir do mar.

Segundo o engenheiro ambiental Fábio Pedrosa, tais 33 metros são consideráveis "razoáveis", já que a costa de Pernambuco tem uma "vulnerabilidade natural", e que, para determinar a área não edificante, é preciso levar em consideração se a linha da costa da praia em questão está com tendência de erosão ou não - porque, caso esteja, esta deve ser mais larga.

“Essa faixa é razoável, mas se existem estudos complementares que mostram que a praia tem tendência erosiva, ela ainda é insuficiente e pode causar problemas no futuro", disse. "Estamos falando de ecossistemas costeiros e litorâneos, sobretudo praias, que tem uma dinâmica natural muito intensa. Todas as precauções são importantes."

A bióloga Nivia Souza, que pesquisa sobre as mulheres pescadoras de Serrambi, ressaltou a necessidade do novo Plano garantir o direito a frequentar a praia - principalmente em Serrambi - e de fiscalização. Já que, segundo ela, esse direito tem sido negado a comunidades mais carentes.

“Temos três loteamentos, se criou a ideia que são condomínios e nisso ficam nessa ideia de fechar a praia. Existe uma tentativa de afastar as pessoas de lá. A última coisa que aconteceu foi que colocaram manilhas em várias entradas nas ruas para impedir o acesso”, disse.