ESPAÇO CIÊNCIA: Governo Raquel Lyra não se posiciona sobre doação em audiência, e empresa beneficiada não comparece

A audiência pública que tratou da doação de parte do Espaço Ciência para a iniciativa privada nesta segunda-feira (23) terminou sem um posicionamento do governo Raquel Lyra (PSDB). Já a empresa beneficiada por cerca de 8 mil m² inscritos no museu público não compareceu.

A reunião, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Câmara Municipal de Olinda, foi a primeira diante do novo governo, já que a transação foi feita ainda por Paulo Câmara (PSB).

Dois representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram enviados pela governadora: os procuradores Leonardo Ramanho e Felipe Vilar. Ao contrário do que os presentes esperavam, ambos se mantiveram neutros diante de um prosseguimento ou da anulação da doação.

"A nova gestão está debruçada sobre o tema, colhendo elementos para tomar uma decisão sobre todos os aspectos do projeto e, especialmente, sobre a localização. Então, hoje, viemos como ouvintes para somar a esse leque de informações para municiar a nova gestão", disse Felipe, acrescentando que não há um prazo para uma resposta ser dada.

Então, a promotora do MPPE Belize Câmara, que investiga a doação, enfatizou que "a sociedade precisa dessa resposta", e deu como encaminhamento à audiência a necessidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia se debruçar sobre a questão, levando em consideração o interesse público.

"Peço que se debruce sobre o tema, avaliando as questões envolvidas, toda a história e sentimento de pertencimento que a sociedade tem pelo equipamento e que se posicione a favor da educação e da ciência, porque hoje esse recado simbólico não é óbvio, infelizmente", disse. Acrescentou que "caso a decisão tomada afronte os valores defendidos, tomará as providências legais."

O assunto tem ganhado o debate público desde que a direção do museu condenou a doação firmada pelo Estado por meio da lei de nº 17.940, sancionada em outubro de 2022 com a empresa Recife. CO. para a instalação de um datacenter com uso de cabo submarino para aumentar a velocidade da internet em Pernambuco.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e diretor do museu, Antônio Carlos Pavão, foi o percussor da mobilização. Desde o início, defendeu que não haveria problema em receber os cabos, mas não aceitou a chegada do datacenter, alegando que "mutilaria" o Espaço Ciência. 

Ele foi exonerado na primeira semana de 2023, mas esteve presente na audiência. "Gostaríamos que houvesse uma definição [do Governo] para acabar essa dúvida; mesmo que não fosse uma posição positiva, que desse uma indicação. Não ouvimos, mas esperamos que depois de todas as manifestações possam ter uma posição mais clara", disse Pavão.

Por nota, a Recife.Co justificou que "todas as informações sobre o projeto" foram dadas na última audiência e que aguarda um "posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, que realiza uma auditoria especial sobre a doação do terreno. O processo encontra-se paralisado por força de decreto estadual".

A presidente da Associação Amigos do Espaço Ciência (AAEC), a professora Rejane Mansur, juntou-se ao coro de quem defende a revogação da cessão do terreno para instalação de cabos submarinos e de um datacenter.

"Ficamos estarrecidos com tudo o que aconteceu, com esse descaso com a ciência. A Associação tem como meta prioritária em seu estatuto proteger o Espaço Ciência e garantir todas as atividades e lutar por tudo que for contra o que foi construído por 28 anos pelo professor Pavão."

O Porto Digital afirmou que a instalação da landing station de cabo de fibra ótica submarino no Recife garantirá o aumento da conectividade para negócios privados e públicos aumentará muito a performance digital de todos os tipos de serviços.

Em nota, defendeu que "todas as partes envolvidas cheguem a um entendimento o mais rápido possível" sobre o terreno onde serão instalados, para "assegurar a presença de Pernambuco na geografia global de conectividade digital".

Doação do Espaço Ciência está suspensa

A doação foi suspensa pela antiga gestão e assim segue até hoje. Em dezembro de 2022, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) pediu uma série de esclarecimentos sobre a negociação, assinados pela procuradora Germana Laureano, que alegou uma falta de transparência no processo que cedeu o espaço.

"Não sabemos como as empresas foram escolhidas, se outras interessas tiveram a oportunidade. Não ficou claro por que essa localização, uma vez que identificamos que em 2021 o Estado cedeu um outro imóvel com a mesma finalidade. Pernambuco tem, hoje, condições de melhorar sua tecnologia sem abrir mão desse equipamento público", disse a procuradora, que esteve na audiência.

Após pressão da comunidade científica e da sociedade em geral, a gestão Paulo Câmara informou que cederia 10 mil m² do lado pertencente a Olinda do Memorial Arcoverde, onde o museu está instalado, para realocação dos equipamentos presentes na área afetada. A direção, todavia, rebateu que isso alteraria o fluxo no museu, e não aceitou a proposta.