ESPAÇO CIÊNCIA: quando o governo Raquel Lyra vai se pronunciar sobre doação de terreno?

Acontecerá, na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que discutirá a doação de parte do terreno do Espaço Ciência, feita ainda pelo governo Paulo Câmara (PSB).

A reunião será importante para que a equipe da nova governadora, Raquel Lyra (PSDB), se pronuncie, pela primeira vez, sobre o caso; mas, segundo a promotora responsável, Belize Câmara, ainda não houve qualquer sinalização de que algum membro de sua equipe comparecerá à reunião.

“Como houve a sucessão do governo estadual, pretendemos esclarecer qual o posicionamento do governo atual em relação à manutenção ou não da doação. É fundamental que a Secretaria de Ciência e Tecnologia participe”, alegou a promotora.

Além do governo do estado e de representantes do museu, também vão participar da audiência, que acontecerá às 9h na Câmara Municipal de Olinda:

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
• Conselho de Preservação do Sítio Histórico
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• Academia Pernambucana de Ciências (APC)
• Mestrado de Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
• Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE)
• Porto Digital
• Ministério Público de Contas (MPC)
• Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur)
• Ministério Público Federal (MPF)

Fundador e diretor do museu durante 28 anos, o pós-doutor em Química Antônio Carlos Pavão também marcará presença, mesmo tendo sidosido exonerado pela gestão atual.

“Vou participar porque, embora não esteja mais na direção do Espaço Ciência, me coloco como guardião dele. Estamos apostando essa ficha no MPPE enquanto aguardamos uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU), disse.

Segundo Belize, todas as partes serão ouvidas no processo que analisa a legalidade da doação de cerca de 8 mil m² de uma área inscrita no museu para ser destinada à instalação de cabos submarinos e de um datacenter.

“O que gera preocupação do MPPE é uma construção nessa área, que provavelmente vai demandar expansão no futuro; então se tem o comprometimento de uma área e, no futuro, de outras. Isso preocupa já que se trata de um equipamento cultural e científico, de usufruto coletivo, que tem um importante papel de fomentar a ciência, bem frequentado, e que as pessoas admiram”, colocou.

Segundo a promotora, a intenção do MPPE é proteger os dois bens: o museu e o desenvolvimento econômico que será trazido pelo centro tecnológico. “Vamos analisar todo o contexto para ver se o sacrifício dessa parte do museu é razoável para atender a esse interesse, quando o datacenter pode, em tese, ser instalado em outro imóvel”, pontuou a promotora.

Uma outra audiência sobre o assunto já foi realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 14 de dezembro. O caso tem sido discutido desde novembro do último ano, quando a direção do museu soube da doação de cessão de cerca de 8 mil m² do equipamento, avaliados em R$ 16 milhões, para a iniciativa privada.

A equipe de transição do governo, coordenada pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), chegou a questionar a doação, citada no relatório em tom crítico como uma das medidas tomadas de "última hora" no governo Câmara. Até agora, no entanto, não foi emitido um posicionamento oficial sobre ela.

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria do governo Raquel Lyra e aguarda um posicionamento. Assim que recebê-lo, esta matéria será atualizada.

Doação de parte do Espaço Ciência está suspensa

Ainda em dezembro, o antigo governo suspendeu a doação após pedidos Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisa as explicações do Estado para decidir se permitirá a construção de landing station e um data center na área, como é proposto.

A doação foi firmada por meio da lei de nº 17.940, sancionada em outubro de 2022 para a instalação de um datacenter com uso de cabo submarino para velocidade da Internet. Antes, o projeto de lei foi discutido e aprovado em regime de urgência pela Alepe.

O assunto começou a ganhar o debate público após o museu divulgar ter recebido um e-mail da empresa beneficiada questionando quando iria retirar os equipamentos para início dos serviços e iniciar uma forte campanha contra a decisão.

Pavão afirmava que ela representava uma "mutilação" ao museu, e disse ter concordado com a utilização de parte do terreno para a saída de cabos submarinos, que seriam incorporado à dinâmica educacional, mas que concordou com o desmembramento dele para construção de um "data center".

Após dias de pressão da comunidade científica e da sociedade em geral, a gestão estadual informou que cederia 10 mil m² do lado pertencente a Olinda do Memorial Arcoverde, onde o museu está instalado, para realocação dos equipamentos presentes na área afetada. A direção, todavia, rebateu que isso alteraria o fluxo no museu, e não aceitou a proposta.