Vítimas de incidentes com tubarão em Pernambuco podem passar a receber auxílio do Estado
Projeto de lei propõe incluir vítimas no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
As vítimas de incidentes com tubarão em Pernambuco podem ser incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 434/2023, que está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Júnior Tércio (PP), tem como justificativa o alto custo financeiro do tratamento de saúde das vítimas desses animais. Ainda, pontuou o fato de muitas delas perderem membros do corpo, passando a precisar de próteses ortopédicas.
"Sabemos que os traumas e transtornos que essas pessoas passam para reconstruir suas vidas é inimaginável, pois tudo depende de como elas irão se adaptar a uma nova maneira de viver e para que possam se sentirem uteis, e não um peso na vida de seus familiares, faz necessário a intervenção do Poder Público, como garantidor que é, para que possa auxiliar nessa passagem, com o menor impacto, se isso é possível", diz o texto.
"Assim, uma vez previsto de forma clara e específica que os recursos financeiros arrecadados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), também se aplicam às vítimas de ataques de tubarão, impõe uma ação mais enérgica do Poder Público no que ser refere ao atingimento das necessidades dessas pessoas, pois estamos falando de vidas", prosseguiu.
INCIDENTES COM TUBARÕES
Ao todo, Pernambuco computou 77 casos de incidentes com tubarões - sendo 10 em Fernando de Noronha e 67 no Grande Recife e em Goiana, na Zona da Mata. Os casos são registrados pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões, órgão do Governo do Estado, desde 1992.
Durante dez anos, o Estado manteve um trabalho contínuo na prevenção aos ataques, com pesquisas em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para entender melhor a dinâmica dos animais. O trabalho deu frutos, reduzindo os casos, mas foi praticamente paralisado desde 2014.
Em 2021, o mar mostrou os resultados dessa falta de atenção, quebrando um “jejum” de dois anos sem ataques no litoral urbano de Pernambuco. Desde lá, oito pessoas foram mordidas, das quais uma morreu. Então, em março de 2023, o governo estadual anunciou a volta de investimentos e de atuação do Cemit.