O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a unificação do horário de atendimento ao público das unidades e dos órgãos de 1º grau. A partir desta quinta-feira (2), o expediente nos dias úteis será das 8h às 14h. Na prática, a única alteração será no Recife, já que em todos os outros municípios do Estado o atendimento já era realizado neste horário.
O expediente dos Juizados Especiais continuará sendo das 7h às 13h, em primeiro turno, e das 13h às 19h, em segundo turno, enquanto as instalações do local estão sendo adequadas para o novo horário de atendimento ao público.
Já o horário destinado ao atendimento ao público das unidades administrativas e órgãos jurisdicionais de 2º grau será das 8h às 17h. As audiências e as sessões dos Tribunais do Júri designadas que tiveram os atos de comunicação processual expedidos antes da publicação da Resolução serão realizadas normalmente.
Em comunicado, o TJPE reforçou que as mudanças não trarão prejuízo para a população porque o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais, funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
MPPE REFORÇA QUE SERVIÇOS NÃO SERÃO AFETADOS
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou que a mudança no horário de atendimento na capital não trará prejuízos à população.
"Nas unidades ministeriais que funcionam fora das dependências do Judiciário, nada muda. No caso das Promotorias que ficam dentro dos fóruns, o expediente presencial segue os horários do TJPE, mas a Instituição também disponibiliza ao público acesso mediante os diversos canais da Ouvidoria do MPPE e contatos remotos das Promotorias e Procuradorias de Justiça", informou.
"Para concluir, a atuação dos membros e servidores do MPPE em atos do Judiciário como audiências de custódia, de instrução, de conciliação e sessões do Tribunal do Júri continuará a ocorrer nos horários definidos pelo TJPE", completou.
DEFENSORIA PÚBLICA E OAB-PE
A Defensoria Pública também se posicionou sobre a mudança de horário no atendimento ao público pelo TJPE. E reiterou que "não afeta e nem compromete, em absoluto, a prestação dos nossos serviços junto à população em situação de vulnerabilidade social".
"Registramos que, após o horário de encerramento do expediente para a prática dos atos judiciais, continuaremos a atender normalmente nas unidades da Defensoria Pública localizadas fora das sedes dos fóruns e tribunais, conforme detalhado em nosso site institucional, na aba 'locais de atendimento'", afirmou a Defensoria.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) disse que "tem adotado medidas proativas para acompanhar a implementação do novo horário de funcionamento dos tribunais".
"As comissões de Agilização Processual e de Defesa, Assistência e Prerrogativas estão mobilizadas para apoiar os advogados e as advogadas que possam enfrentar desafios decorrentes desta nova medida", pontuou.